A Comissão de Educação (CE) do Senado realizará, nesta quarta-feira (10), às 14h, uma reunião para dar continuidade ao ciclo de avaliação de políticas públicas voltadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que se tornou permanente com a Emenda Constitucional 108.
O Fundeb é o principal instrumento de financiamento da educação básica no Brasil, reunindo recursos da União, estados e municípios. Esses valores são distribuídos de forma proporcional entre as redes públicas de ensino, garantindo salários para professores e manutenção das escolas em todo o território nacional.
O requerimento para a audiência (REQ 8/2025 – CE) foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Ela destacou a importância de avaliações periódicas para assegurar a sustentabilidade financeira do fundo, a justa distribuição da complementação da União e a regulamentação de novas fontes de financiamento.
Segundo a senadora, o debate é fundamental para fortalecer a qualidade do ensino e promover maior equilíbrio no acesso à educação básica, garantindo que todos os estudantes brasileiros tenham oportunidades iguais de aprendizado.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
