A Comissão Mista de Orçamento (CMO) retoma nesta terça-feira (9), às 14h30, a análise do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A discussão começou na semana passada, mas foi adiada após o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), solicitar mais tempo para concluir seu parecer final devido ao grande volume de emendas apresentadas. Neste ano, foram registradas 2.465 emendas, número bem superior às 1.429 do ano passado. O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), garantiu que o atraso não afetará o cronograma geral dos trabalhos.
A LDO define as bases para a elaboração e execução do Orçamento, estabelecendo diretrizes para o equilíbrio entre receitas e despesas, além de orientar o controle de custos e a avaliação de resultados. Também fixa limites para os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público, e dispõe sobre gastos com pessoal e política fiscal. O projeto do Orçamento de 2026 tramita como PLN 15/2025, mas ainda não há data definida para a votação no Congresso Nacional.
De acordo com a proposta da LDO, o Orçamento será elaborado considerando uma projeção de crescimento do PIB de 2,5%, inflação média de 3,5% e salário mínimo de R\$ 1.630. As despesas primárias estimadas para 2026 somam R\$ 2,59 trilhões, enquanto as renúncias fiscais devem ultrapassar R\$ 620 bilhões.
Entre as prioridades destacadas pelo governo estão as obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mesmo que a LDO não seja aprovada até dezembro de 2025, as ações do PAC não poderão ser interrompidas. A mensagem do Poder Executivo enviada ao Congresso reforça o compromisso com a geração de superávit primário.
“Para 2026, a perspectiva é de retorno da geração de superávit primário. Busca-se o cumprimento das regras fiscais e uma trajetória de resultados positivos, sem deixar de considerar o papel ativo da política fiscal no ciclo econômico, no bem-estar social e na redução das desigualdades, conciliando responsabilidade fiscal com responsabilidade social”, destacou o texto enviado pelo governo.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
