A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado se reúne nesta terça-feira (9), a partir das 9h, para analisar quatro propostas que tratam de temas estratégicos para a mobilidade, infraestrutura e preservação ambiental. Entre elas, está o Projeto de Lei (PL) 4.199/2024, que cria o Plano Rios Livres da Amazônia, voltado para garantir a navegabilidade e promover a conservação dos rios na região amazônica.
De autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a proposta busca conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação dos recursos hídricos da Amazônia Legal, onde os rios têm papel essencial na mobilidade, no transporte de mercadorias e na economia local. O texto prevê ações como dragagem, manejo integrado e sinalização de vias navegáveis.
Entre as diretrizes do plano estão a cooperação entre União, estados e municípios, a redução da poluição das águas, o incentivo à educação ambiental e o fomento à pesquisa tecnológica para desenvolver soluções inovadoras no transporte hidroviário. A governança será descentralizada e contará com comitês gestores, comitês de bacias hidrográficas e órgãos públicos federais, estaduais e municipais. O relator da proposta, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), apresentou parecer favorável à aprovação do projeto sem alterações.
Os senadores também devem analisar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 203/2025, apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que propõe suspender parte de uma portaria do Ministério dos Transportes. O trecho questionado estabelece que, para projetos de ferrovias privadas serem classificados como prioritários, é necessário apresentar licença ambiental prévia. Zequinha argumenta que a exigência viola o princípio da legalidade e cria barreiras para investimentos privados, prejudicando a expansão da infraestrutura ferroviária. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), votou pela aprovação do texto.
Outro item em pauta é o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 4/2025, que cria a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira, proposta pelo presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO). O grupo terá como objetivos acompanhar políticas ligadas à navegação, promover articulação entre órgãos públicos e entidades do setor, além de incentivar melhorias nas hidrovias e no transporte multimodal. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apresentou parecer favorável à criação da frente.
Também será avaliado o Requerimento 67/2025, de Marcos Rogério, para realização de audiência pública sobre a possível privatização dos serviços de água e esgoto em Rondônia, atualmente sob responsabilidade da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd).
Foto: Altemar Alcantara/Semcom Manaus
