A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que caberá ao Superior Tribunal Militar (STM) julgar a perda da patente dos militares das Forças Armadas condenados na ação penal sobre a trama golpista.
Com essa decisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, terão seus casos analisados pelo STM.
Segundo a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. No entanto, a análise só ocorrerá após o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, depois que todos os recursos contra a condenação forem esgotados.
O tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, não será submetido a esse julgamento, pois foi condenado a dois anos em regime aberto, com direito à liberdade mediante colaboração premiada.
O STF também determinou a perda dos cargos de delegado da Polícia Federal do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. “Ambos estão afastados, mas como são concursados, devem ser desligados da corporação após a condenação”, informou a Corte em comunicado oficial.
Divulgação/CNJ
