O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em parceria com o Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade Federal de Minas Gerais (CEJM-UFMG), encerrou na tarde desta sexta-feira, doze de setembro, a programação do segundo Seminário Internacional “Governança Corporativa, Comércio e Consumo Sustentável: Experiências da União Europeia e do Mercosul em Perspectiva Comparada”. O evento, realizado entre os dias dez e doze de setembro, reuniu especialistas nacionais e internacionais para discutir os desafios relacionados ao direito, às políticas públicas, à sustentabilidade, à governança e à integração regional.
O primeiro painel da tarde foi mediado por Rodrigo Marzano, diretor da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo. O tema abordado foi *O multilateralismo e as instituições no contexto da administração e das políticas públicas: experiência europeia*. Participaram do debate Jamile Bergamaschine, coordenadora do CEJM-UFMG, e Tuula Honkonen, professora sênior de Direito Ambiental da Universidade da Finlândia Oriental (UEF). Durante sua fala, Jamile destacou dois grandes desafios do sistema multilateral: o desenvolvimento sustentável e a inteligência artificial, que seria abordada no painel de encerramento.
“A crise do multilateralismo é permanente e representa uma oportunidade para repensar as instituições”, afirmou Jamile. “Diante dessas crises e transformações, precisamos buscar uma ordem que seja favorável ao ser humano, e não contrária a ele”. A professora ressaltou ainda que os desafios da multilateralidade estão diretamente ligados à sustentabilidade. “A ação local é tão ou mais importante que a ação internacional, especialmente quando falamos de mudanças climáticas. Não é uma responsabilidade apenas da Europa, dos Estados Unidos ou do Brasil, mas de todos nós. Não podemos dissociar o desenvolvimento local do regional, internacional e global”, completou.
Na sequência, a professora Tuula Honkonen apresentou seu trabalho intitulado *O mandato jurídico da União Europeia (UE) para ação externa e multilateralismo no campo do meio ambiente*. Ela analisou os mecanismos, impactos e motivos da atuação da União Europeia, utilizando a água como estudo de caso, e destacou o papel da UE como liderança na promoção de uma agenda voltada para a sustentabilidade global.
O último painel do seminário abordou “O papel essencial da pesquisa sociotécnica em fatores humanos e das recomendações na aceitação, adoção, legislação e governança de inteligência artificial crítica para a segurança, automação, robôs e sistemas ciberfísicos”. Participaram da mesa de debates Lucas Porto, defensor público do Estado do Paraná; Mariah Brochado, professora e pesquisadora da UFMG; Philip Morgan, professor da Universidade de Cardiff; Fabrício Polido, professor de Direito Internacional, Direito Comparado e Tecnologias da UFMG; e Laura Queiroz, representante do Consulado do Reino Unido em Minas Gerais. As discussões do período da tarde estão disponíveis na íntegra no canal do TCE no YouTube, permitindo que interessados acompanhem os temas tratados.
Durante o evento, Jamile Bergamaschine ressaltou a importância da parceria de mais de uma década entre o CEJM-UFMG e o TCEMG. “Às vezes, a universidade acaba ficando distante do processo decisório. Não podemos nos limitar a falar apenas com nossos pares. É essencial dialogar com outras instâncias, e o TCEMG tem sido um parceiro fundamental. O Tribunal é referência na capacitação de servidores públicos, especialmente por meio de sua Escola de Contas”, destacou.
Jamile também anunciou que ainda este ano será lançado um edital para a produção de uma obra coletiva com o tema “Sustentabilidade e Controle das Contas Públicas”, ampliando a sinergia entre as instituições e reforçando o compromisso com o aprimoramento da gestão pública.
Ao longo dos três dias de programação, o seminário promoveu debates aprofundados sobre os desafios que envolvem a governança corporativa, o comércio e o consumo sustentável, trazendo experiências comparadas entre a União Europeia e o Mercosul. As discussões destacaram a necessidade de integração regional, inovação tecnológica e fortalecimento de políticas públicas voltadas para a sustentabilidade, consolidando o evento como um espaço relevante para a troca de conhecimento e a construção de soluções voltadas ao desenvolvimento sustentável e à eficiência administrativa.
Foto: Vinícius Dias/TCEMG
