O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se prepara para indicar, nos próximos meses, mais dois ministros para o Superior Tribunal Militar (STM), que será responsável por julgar a perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros oficiais de alto escalão das Forças Armadas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da trama golpista. Entre os nomes envolvidos estão os ex-comandantes Paulo Sérgio Nogueira, do Exército, e Almir Garnier Santos, da Marinha.
Até o fim deste ano, dois ministros do STM completarão 75 anos, idade máxima permitida pela lei, sendo aposentados compulsoriamente. São eles Marco Antônio de Farias, em outubro, e Odilson Sampaio Benzi, em novembro. Assim, Lula chegará ao total de quatro indicações para a Corte apenas neste mandato. Até agora, ele já nomeou o general Guido Amin Naves e a advogada Verônica Sterman.
O STM é formado por 15 integrantes indicados pelo presidente da República, sendo quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica. Esses militares devem ser da ativa e ocupar o posto mais alto de suas carreiras. Além deles, cinco cadeiras são destinadas a civis: três representantes da advocacia com mais de dez anos de experiência e dois egressos do Ministério Público da Justiça Militar. Todos os indicados precisam ser aprovados pelo Senado Federal antes de assumirem os cargos.
Nos bastidores das Forças Armadas, a expectativa é que os julgamentos só ocorram após a posse dos novos ministros, já que a perda da patente só pode ser decidida depois que as condenações transitem em julgado, o que ainda não tem prazo definido. Além de Bolsonaro, Nogueira e Garnier, também serão julgados o ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.
O julgamento terá caráter inédito e alta repercussão, pois pode resultar na cassação das patentes de dois ex-comandantes das Forças Armadas, algo nunca antes visto na história do país. Segundo o Estatuto dos Militares, qualquer integrante das Forças Armadas condenado, em decisão definitiva, a pena superior a dois anos perde automaticamente a patente.
Heleno, que é bem-visto no Alto Comando do Exército, comandou a missão de paz da ONU no Haiti e tem forte prestígio interno. Braga Netto, por sua vez, perdeu apoio na Força após as investigações revelarem seu papel central na trama golpista contra Lula. Ele já foi interventor federal no Rio de Janeiro e chegou a comandar o Estado-Maior do Exército.
O tenente-coronel Mauro Cid, delator no processo, foi condenado exatamente ao limite de dois anos em regime aberto, o que o exclui do julgamento no STM. Em agosto, ele pediu baixa do Exército para ir para a reserva. O caso será analisado em janeiro, e, segundo seu advogado, Jair Alves Ferreira, Cid não pretende seguir na ativa. “Não tem mais condições psicológicas de seguir como militar”, afirmou o defensor. Caso seja aprovada, a aposentadoria encerrará de forma melancólica a carreira de Cid, que antes do governo Bolsonaro era considerado uma promessa na corporação, com chances de chegar a general, como seu pai, Mauro Cesar Lourena Cid.
Embora a Justiça Militar seja frequentemente criticada por suposto corporativismo, este julgamento acontecerá sob intenso escrutínio público devido ao peso político e histórico do caso. Trata-se de um cenário muito diferente da primeira vez em que Bolsonaro esteve no banco dos réus do STM, ainda no final da década de 1980.
Na época, o então capitão Jair Bolsonaro foi investigado por publicar um artigo na revista “Veja”, defendendo o reajuste do soldo militar. A mesma revista revelou um plano atribuído a Bolsonaro que previa a explosão de bombas em quartéis, na Vila Militar, na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) e até em uma adutora do Rio Guandu, principal fonte de abastecimento de água do Rio de Janeiro, como forma de pressionar a cúpula do Exército.
Após longo julgamento, o STM absolveu Bolsonaro por nove votos a quatro, questionando a autenticidade dos documentos e da reportagem. No ano seguinte, ele se elegeu vereador no Rio de Janeiro pelo PDC e, em seguida, passou para a reserva. Trinta anos depois, alcançou o Palácio do Planalto, e agora enfrenta o risco de perder definitivamente sua patente militar diante do mesmo tribunal que um dia o absolveu.
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