O Plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira, dia 17, a Medida Provisória (MP) 1.300/2025, que garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda. A votação precisa ocorrer nesta data para que a MP não perca a validade. O texto ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados. Na mesma sessão, os senadores também devem analisar projetos relacionados à prevenção da automutilação e do suicídio.
A MP altera as regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, que atualmente concede descontos parciais de 10% a 65% para consumo de até duzentos e vinte quilowatts-hora (kWh) por mês. Com a mudança, as famílias de baixa renda terão a conta de luz zerada quando o consumo mensal for de até oitenta kWh.
Além disso, a medida traz outro benefício importante: famílias inscritas no Cadastro Único com renda entre meio e um salário mínimo ficarão isentas do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo de até cento e vinte kWh por mês.
O texto também propõe inovações na estrutura tarifária, como a criação de tarifas diferenciadas de acordo com o horário de consumo e a possibilidade de fornecimento de energia pré-paga. Estão previstos ainda modelos tarifários específicos, que levarão em conta fatores como a localização e a complexidade do fornecimento.
Por fim, a MP estabelece critérios para descontos especiais e isenções voltados a comunidades rurais, indígenas e quilombolas, ampliando a proteção social e o acesso à energia elétrica para populações em situação de vulnerabilidade.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
