A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegações finais no processo que investiga o núcleo 3 da trama golpista, conhecido como grupo dos “kids pretos”, formado por militares de forças especiais. No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de nove dos dez integrantes do grupo, que seriam responsáveis pelo planejamento operacional do golpe de Estado.
O núcleo teria elaborado o plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa ataques a autoridades públicas e tentava pressionar o alto comando do Exército a aderir ao movimento golpista. Gonet destacou que os acusados atuaram para organizar ações violentas e para disponibilizar forças terrestres aos objetivos criminosos. “Graças à ação dos acusados, o Alto Comando do Exército foi severamente pressionado a ultimar o Golpe de Estado, autoridades públicas estiveram na mira de ações violentas e forças terrestres foram disponibilizadas aos intentos criminosos”, afirmou o PGR.
Os integrantes do grupo são: Bernardo Correa Netto, coronel preso na operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal; Estevam Theophilo, general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército; Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército; Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel; Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel; Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel; Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel; Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel; Ronald Ferreira de Araújo Junior, também tenente-coronel, e Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.
Segundo Gonet, as provas reunidas demonstram que o grupo convergiu esforços para colocar em prática uma operação antidemocrática, registrando quase todas as fases da empreitada. “A organização criminosa documentou a quase totalidade das ações narradas na denúncia, por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas, tornando ainda mais perceptível a materialidade delitiva”, destacou.
O documento aponta que ficou comprovado que os réus integraram o núcleo de ações táticas e coercitivas da organização criminosa, sendo responsáveis pelas medidas mais severas e violentas. Gonet frisou que a ruptura institucional só não foi consumada devido à resistência dos comandos do Exército e da Aeronáutica.
No caso de Ronald Ferreira, porém, Gonet solicitou que sua conduta seja “reclassificada”. De acordo com o procurador-geral, não foram encontrados elementos suficientes que comprovem vínculo profundo dele com a organização criminosa. Ele não teria participado da reunião realizada em 28 de novembro de 2022 nem acompanhado os passos seguintes do grupo. “As provas até então produzidas conduziram apenas à prática pontual de conduta incitatória, não sendo possível diferenciá-lo dos demais militares que assinaram e compartilharam a carta”, afirmou Gonet.
Por isso, o procurador-geral entendeu ser “razoável” a desclassificação da acusação contra Ronald, enquadrando sua participação como incitação ao crime. Essa conduta se refere à animosidade direcionada às Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais, diferindo do papel ativo desempenhado pelos demais integrantes na articulação da trama golpista.
Foto: Divulgação / Exército Brasileiro
