O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter, por enquanto, as medidas cautelares impostas ao tenente-coronel Mauro Cid, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país. A decisão foi tomada após a defesa do militar pedir que ele não tenha que cumprir a pena de dois anos de prisão à qual foi condenado.
Na sexta-feira (13), um dia depois do encerramento do julgamento da trama golpista na Primeira Turma do STF, os advogados de Cid solicitaram a Moraes a extinção de punibilidade, ou seja, que ele não possa mais ser punido pelos crimes investigados, além da revogação de todas as medidas cautelares.
A defesa argumenta que o tempo em que Cid ficou preso preventivamente, em dois períodos entre 2023 e 2024, somado ao período em que esteve submetido às restrições, já ultrapassa os dois anos de pena definidos pelo Supremo.
Moraes, no entanto, entendeu que o pedido deve ser analisado apenas quando começar a execução penal, depois do término de todos os recursos contra a condenação. “Considerando que o momento processual adequado para análise dos pedidos formulados será com o início da execução da pena e após o trânsito em julgado da presente ação penal, indefiro o requerimento formulado pelo réu Mauro César Barbosa Cid”, escreveu o ministro.
Cid foi condenado junto com outros sete réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por participação em uma tentativa de golpe de Estado. Sua pena foi menor que a dos demais por ter firmado um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF). Com a decisão, ele seguirá monitorado e com restrições até que o processo seja concluído em definitivo.
Foto: Ton Molina/STF
