O Exército definiu os nomes dos generais quatro estrelas que serão indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compor o Superior Tribunal Militar (STM). Essas nomeações acontecem em um momento crucial, já que a Corte deverá julgar a perda da patente de Jair Bolsonaro e de oficiais de alto escalão das Forças Armadas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da trama golpista.
Até o final de 2025, dois ministros do STM, integrantes da cota do Exército, irão se aposentar ao completarem 75 anos, idade máxima permitida para o serviço público. O general Marco Antônio de Farias deixará a Corte em outubro e será substituído por Anísio David de Oliveira Júnior, atual chefe do Departamento de Engenharia e Construção (DEC). Em novembro, será a vez do general Odilson Sampaio Benzi, cuja vaga será ocupada por Flávio Marcus Lancia Barbosa, vice-chefe do Estado-Maior do Exército. Ambos estão no topo da carreira, como determina a legislação que rege a Justiça Militar.
Essas indicações ainda precisam passar por sabatina no Senado Federal. Quando aprovadas, Lula terá nomeado quatro ministros para o STM em seu terceiro mandato, incluindo o general Guido Amin Naves e a advogada Verônica Sterman, indicados anteriormente.
O julgamento que caberá ao STM ganhou relevância após a Primeira Turma do STF encaminhar o caso de Bolsonaro, dos ex-comandantes Paulo Sérgio Nogueira (Exército) e Almir Garnier Santos (Marinha) e dos ex-ministros Walter Braga Netto (Defesa) e Augusto Heleno (GSI) para análise da Justiça Militar. Todos foram condenados pelo Supremo a penas superiores a vinte anos de prisão.
Na última terça-feira, o STM divulgou uma nota destacando que o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, já havia representado pela declaração de indignidade ou incompatibilidade com o oficialato sempre que recebeu informações sobre condenações definitivas de oficiais das Forças Armadas a penas acima de dois anos. O comunicado ressaltou que esse procedimento é adotado “independente da situação funcional do oficial (ativa, reserva ou reformado)”.
O julgamento será inédito e altamente sensível, pois envolve um ex-presidente da República oriundo das Forças Armadas e poderá resultar na perda da patente de dois ex-comandantes militares, algo sem precedentes na história brasileira. O Estatuto dos Militares determina que qualquer integrante das Forças Armadas condenado em sentença definitiva a mais de dois anos de prisão está sujeito à perda de patente.
Além de Bolsonaro, o STM deverá analisar as patentes de Augusto Heleno e Braga Netto, ambos generais quatro estrelas. Heleno contou com apoio velado do Alto Comando do Exército durante o julgamento no STF, em razão de sua idade avançada, 77 anos, e por sua trajetória de destaque, incluindo o comando da missão de paz da ONU no Haiti. Braga Netto, por outro lado, perdeu prestígio na instituição após investigações revelarem que ele teria orquestrado ataques contra colegas generais durante a conspiração golpista, apesar de sua carreira de destaque, que incluiu funções como comandante militar do Leste, interventor federal no Rio de Janeiro e chefe do Estado-Maior do Exército.
O único réu militar condenado a uma pena inferior a dois anos foi o tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, sentenciado a dois anos em regime aberto. Em agosto, Cid pediu baixa do Exército para ingressar na reserva. Seu caso será analisado apenas em janeiro do próximo ano, mas a expectativa é de que o pedido seja aceito, pois atende aos critérios legais.
O STM é composto por 15 integrantes indicados pelo presidente da República. A estrutura prevê quatro vagas para o Exército, três para a Marinha e três para a Aeronáutica, ocupadas exclusivamente por militares da ativa e do posto mais alto da carreira. O colegiado também inclui cinco civis, sendo três advogados com notório saber jurídico e conduta ilibada e dois representantes do Ministério Público da Justiça Militar. Todos os indicados são submetidos à aprovação do Senado.
Embora frequentemente criticado por suposto corporativismo, o STM estará sob forte escrutínio público neste julgamento, dada a dimensão política do caso e os envolvidos. Parte da cúpula militar espera que o julgamento encerre definitivamente o capítulo da trama golpista, permitindo que as Forças Armadas sigam em frente.
Essa não será a primeira vez que Bolsonaro enfrentará o STM. Em 1987, ainda como capitão do Exército, ele foi investigado após publicar um artigo na revista Veja defendendo o reajuste do soldo militar. Pouco depois, a mesma revista revelou um suposto plano dele para explodir bombas em locais estratégicos, como a Vila Militar e a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), além de quartéis e uma adutora que abastece a cidade do Rio de Janeiro. A denúncia tinha como objetivo pressionar a cúpula militar por melhores salários.
O caso gerou grande polêmica e acabou sendo julgado pelo STM. Após intenso debate sobre a autenticidade dos documentos apresentados pela revista e o envolvimento direto de Bolsonaro, a Corte o absolveu por nove votos a quatro.
No ano seguinte, Bolsonaro deixou o Exército ao pedir baixa e passou a integrar a reserva. Iniciou sua trajetória política como vereador no Rio de Janeiro, em 1988, e depois cumpriu quase trinta anos como deputado federal, período em que foi considerado parte do chamado baixo clero da Câmara dos Deputados. Em 2018, surfando na onda antipolítica e no fortalecimento da Operação Lava Jato, foi eleito presidente da República.
Agora, décadas depois de seu primeiro julgamento no STM, Bolsonaro volta a ser foco da Corte, mas em um contexto completamente diferente, marcado por condenações históricas e pela possibilidade concreta de perda de sua patente militar, juntamente com a de outros generais envolvidos na trama golpista.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
