A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) promoveu, nesta terça-feira (16), mais uma edição do programa “Diálogos com o Sisema”, com foco na apresentação do Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos de Minas Gerais (MTR-MG). O encontro, realizado de forma virtual, contou com a participação de representantes do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e reuniu órgãos ambientais, prefeituras e instituições interessadas na gestão de resíduos.
Regulamentado pela Deliberação Normativa Copam nº 232/2019, o MTR-MG é a principal ferramenta de rastreamento do fluxo de resíduos no estado. O sistema registra, carga a carga, as movimentações de resíduos, efluentes e rejeitos entre geradores e destinadores. Além disso, permite a emissão de relatórios gerenciais que auxiliam empreendimentos, órgãos ambientais e municípios no controle da geração, transporte e destinação final desses materiais.
O MTR-MG oferece três documentos essenciais: o Manifesto de Transporte de Resíduos, a Certificação de Destinação Final e a Declaração de Movimentação de Resíduos, fundamentais para o controle e fiscalização.
Segundo Sophia Maria Lins, gestora ambiental e coordenadora do “Diálogos com o Sisema”, a edição reforçou a relevância do sistema para a gestão ambiental em Minas Gerais. “O *Diálogos com o Sisema* busca trazer esclarecimentos e atualizações sobre temas que contribuam com a qualidade ambiental do estado. Essa edição teve enfoque em resíduos especiais e será muito útil para profissionais que atuam em órgãos ambientais, prefeituras e instituições ligadas à geração, transporte e destinação de resíduos”, afirmou.
Lirriet de Freitas Libório Oliveira, chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de Minas, destacou que o sistema representa uma transformação no setor. “O MTR é um excelente passo, pois responsabiliza todos os envolvidos na cadeia de resíduos. É um instrumento de transformação cultural que incentiva empreendedores e demais partes a assumirem seu papel na construção de um modelo mais limpo e sustentável”, avaliou.
O uso do MTR-MG é obrigatório para geradores, transportadores, armazenadores temporários e destinadores de resíduos sólidos ou rejeitos que estejam sediados em Minas Gerais, em outros estados, mas destinem resíduos no estado, ou realizem transporte terrestre desses materiais em vias públicas mineiras.
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