A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou nesta quarta-feira a discussão sobre anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, afirmando que tratar do tema antes do trânsito em julgado das condenações representa uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita nas redes sociais, no momento em que o presidente da Câmara, Hugo Motta, conduzia a votação do regime de urgência para o projeto no plenário.
“Discutir anistia para quem tentou golpe de Estado, antes mesmo do trânsito em julgado de sua condenação pelo STF, não é a agenda que interessa ao Brasil e à população. Longe de abrir caminho para qualquer pacificação, seria uma afronta ao Judiciário e à consciência democrática do país”, afirmou Gleisi, respondendo à fala de Motta, que defendeu a votação como um passo em direção à “pacificação nacional”.
Apesar das críticas, a ministra reconheceu que o Congresso tem legitimidade para alterar leis penais, desde que em clima de tranquilidade.
“O Congresso Nacional tem plena competência para debater e eventualmente reformar a legislação penal que estabeleceu, num ambiente de serenidade, sem pressões de qualquer natureza”, declarou.
Um texto alternativo, articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prevê mudanças no Código Penal para reduzir as penas dos envolvidos nos ataques às instituições, diferenciando organizadores e financiadores de participantes de menor relevância. A proposta foca nos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou não se opor a iniciativas do Congresso que tratem da redução de penas para condenados de baixo escalão. A declaração foi dada durante almoço no Palácio da Alvorada com parlamentares do PDT, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o ex-ministro Carlos Lupi e a própria Gleisi Hoffmann.
Foto: Gil Ferreira/SRI-PR
