A equipe econômica do governo federal está preocupada com o ambiente turbulento no Congresso Nacional, que pode prejudicar a tramitação e aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR). O projeto prevê isenção do tributo para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, sendo uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, estão isentos os contribuintes que ganham até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036.
A proposta em análise no Congresso inclui também um desconto parcial para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, o Ministério da Fazenda propôs a criação de um imposto mínimo com alíquota progressiva de até 10% para rendas superiores a R$ 600 mil anuais. Segundo auxiliares do ministro Fernando Haddad, o texto já está “sacramentado” e aprovado em comissão especial da Câmara, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), aguardando apenas uma janela política favorável para ser votado em plenário.
Entretanto, o clima político está tenso devido à insatisfação de parlamentares com o governo, principalmente pelo atraso na liberação de emendas e pela recente aprovação da PEC da Blindagem e da urgência para a anistia. Após essas votações, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que pode pautar a ampliação da faixa de isenção do IR na próxima semana. A oposição, no entanto, pressiona para derrubar o mecanismo de compensação proposto pela Fazenda.
Paralelamente, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pautou, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, um projeto do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que também trata da tabela do IR. O movimento, visto como pressão política sobre Lira, repete quase integralmente o texto do governo, segundo Renan, que afirmou estar aberto a ajustes sugeridos pelo Executivo.
Enquanto tenta avançar com a reforma do IR, a equipe de Haddad trabalha em outras frentes prioritárias. Uma delas é a Medida Provisória (MP) 1.303, que trata da tributação de títulos isentos. Após forte resistência de setores produtivos, o governo recuou na proposta de tributar debêntures incentivadas e de infraestrutura, além de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis Agropecuários (CRA). O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já confirmou que esses ativos permanecerão isentos.
Por outro lado, a Fazenda quer acabar com a isenção da Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e da Letra de Crédito Agropecuário (LCA). A alíquota prevista inicialmente é de 5%, mas pode sofrer ajustes para equilibrar a arrecadação. O governo estima que a medida pode gerar cerca de R$ 20 bilhões em 2026, embora esse valor possa cair diante das concessões feitas.
Outra prioridade do governo é o projeto que reduz de forma linear os incentivos fiscais concedidos a empresas. A proposta, que ainda não começou a tramitar, já enfrenta críticas, principalmente de empresas que utilizam o regime de lucro presumido. Esses setores alegam que não se trata de benefício tributário, mas de uma forma simplificada de apuração do lucro.
Para a equipe econômica, porém, a redução é necessária dentro do plano de corte de incentivos, considerado essencial para o equilíbrio das contas públicas. Apesar da resistência, líderes do Congresso sinalizam apoio ao texto, que também deve gerar cerca de R$ 20 bilhões em arrecadação no próximo ano.
Com a pauta econômica travada por disputas políticas e votações polêmicas, como a anistia e a PEC da Blindagem, Haddad tenta articular apoio para avançar com essas medidas, consideradas fundamentais para viabilizar a política fiscal do governo e cumprir promessas de campanha. A expectativa é que, nas próximas semanas, haja definições sobre o futuro da reforma do Imposto de Renda e dos demais projetos que compõem o pacote fiscal.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
