O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira para decidir se abre um processo que pode levar à cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A representação foi apresentada pelo PT, que acusa o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de ultrapassar os limites de suas funções parlamentares ao atuar, desde fevereiro, nos Estados Unidos em articulações por sanções contra autoridades brasileiras.
Na reunião, além da análise sobre a abertura do procedimento, haverá o sorteio dos integrantes da lista tríplice da qual será escolhido o relator responsável pelo caso. Esse posto é considerado estratégico, pois cabe ao relator conduzir o ritmo da tramitação e indicar possíveis punições. Pelo regimento interno da Câmara, as penalidades vão desde censura escrita até a cassação do mandato.
Na representação, o PT argumenta que Eduardo cometeu quebra de decoro parlamentar. “A imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”, afirma o documento.
Eduardo está fora do Brasil há sete meses e corre risco de perder o mandato por faltas acumuladas. Na semana passada, no entanto, seus aliados tentaram protegê-lo nomeando-o líder da Minoria, o que impediria que suas ausências fossem registradas. Essa manobra se baseia em um ato da Mesa Diretora de 2015, que dispensaria líderes de justificar faltas.
Questionado sobre o assunto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a situação como “atípica” e prometeu avaliar o caso com cautela.
Além do processo envolvendo Eduardo, o Conselho deve avançar na análise de outro caso disciplinar, contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES). Estão previstos depoimentos de quatro testemunhas, incluindo os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), Paulo Bilysnkyj (PL-SP) e Sargento Fahrur (PSD-PR). Gilvan responde por ofensas à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
