O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), impediu a manobra da oposição e vetou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o cargo de líder da minoria. A decisão ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra o parlamentar por coação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A estratégia da oposição buscava blindar Eduardo, que está nos Estados Unidos por tempo indeterminado, das faltas registradas em plenário. O plano era aproveitar uma interpretação do regimento que, segundo aliados, permitiria que ele mantivesse o mandato sem prejuízos, mesmo ausente fisicamente.
Em 16 de setembro, Caroline de Toni (PL-SC), então líder da minoria, renunciou ao cargo em um gesto que classificou como de “união e coragem”. Ela assumiu a vice-liderança e se comprometeu a representar Eduardo nas sessões. “Nós vamos pedir que ele faça discursos online. Temos tecnologias para isso”, afirmou na semana passada.
O movimento foi comemorado pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), que exibiu à imprensa o documento de indicação e citou mudanças realizadas em 2015 durante a gestão de Eduardo Cunha na Mesa Diretora. Segundo ele, a alteração garantiria a prerrogativa de ausência de registro em plenário para líderes, o que, na sua avaliação, continua válido.
Entretanto, Hugo Motta rejeitou a indicação nesta segunda-feira (22). Em despacho publicado no Diário da Câmara, afirmou: “Indefiro, nos termos do Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados de 22/09/2025. Publique-se. Arquive-se”.
O parecer técnico destacou que o mandato parlamentar é “inerentemente presencial” e que, no caso de lideranças, a exigência de presença física é ainda maior. “A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”, diz o texto.
Além disso, a Secretaria-Geral apontou que Eduardo Bolsonaro não comunicou formalmente sua saída do Brasil, como determina o artigo 228 do regimento. Também ressaltou que funções como orientar votações, encaminhar requerimentos e participar do Colégio de Líderes exigem atuação direta em plenário. “Todas essas atividades indubitavelmente demandam a presença física do parlamentar”, concluiu.
Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
