A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap) encaminhou nesta quarta-feira, dia vinte e quatro, as explicações solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito de falhas apontadas no monitoramento da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Na sexta-feira, dia dezenove, Moraes havia determinado que o órgão, responsável pela Polícia Penal, fornecesse informações detalhadas sobre a entrada e saída de veículos na casa de Bolsonaro no dia doze de setembro, data que ocorreu logo após a condenação do ex-presidente a vinte e sete anos e três meses de prisão pela Corte. O ministro também cobrou esclarecimentos sobre duas vistorias específicas realizadas às 13h16 e às 16h22.
A Seap reconheceu que dois seguranças de Bolsonaro saíram do imóvel às 13h16 em um Jeep Compass e foram registrados no relatório apenas como “pessoas”, sem a identificação nominal. Eles retornaram dez minutos depois acompanhados de um terceiro segurança. Já na vistoria das 16h22, os agentes admitiram que houve nova saída do veículo sem a devida identificação dos ocupantes e que não foram produzidas imagens durante a inspeção.
O órgão informou que um agente precisou se deslocar até a administração do Condomínio Solar de Brasília, onde Bolsonaro reside, para tentar obter as gravações das câmeras de segurança. “Sobre esta imagem, ressalta-se que o condomínio não a disponibilizou de imediato, informando que consultaria seu setor jurídico e, posteriormente, entraria em contato para fornecê-la”, explicou a Seap.
Apesar das falhas, a secretaria afirmou que elas não comprometeram o objetivo principal do monitoramento. “A ausência de identificação nominal nos eventos mencionados não comprometeu a vistoria veicular, havendo apenas a não indicação dos passageiros e do condutor, que foram devidamente informados no relatório apresentado. A equipe esclareceu os motivos do erro material”, afirmou a Seap ao STF.
Desde o dia quatro de agosto, Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar por ordem de Moraes, no âmbito do inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, em relação à aplicação da Lei Magnitsky e outras sanções impostas pelo governo norte-americano contra o Brasil.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
