O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a concessionária MRS Logística e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), buscando a redução imediata da velocidade de trens para 20 km/h no perímetro urbano de Moeda, município localizado na região metropolitana de Belo Horizonte. O objetivo da medida é proteger a vida e a integridade física da população que vive e circula na cidade, diminuindo o risco de acidentes graves decorrentes do intenso tráfego ferroviário.
O MPF fundamenta a urgência do pedido no histórico alarmante de acidentes registrados na malha concedida à MRS Logística, que ocupa repetidamente a primeira posição no ranking nacional de vítimas entre as maiores concessões ferroviárias do país. Em 2019, 2021, 2023 e 2024, a concessionária liderou os índices negativos, evidenciando a gravidade da situação. Dados oficiais da ANTT apontam que, em 2023, o Índice de Acidentes Ferroviários Graves (IAFG) da MRS atingiu 5,36, ultrapassando de forma expressiva o limite contratual de 3,71.
A situação em Moeda é ainda mais preocupante porque a linha férrea, inaugurada em 1919, corta o centro urbano e divide a cidade ao meio. Atualmente, a ferrovia recebe cerca de 19 composições de trens por dia, quase todas transportando minério de ferro. O episódio que deu maior urgência ao pedido do MPF ocorreu em 26 de setembro de 2024, quando um adolescente de 13 anos foi atropelado e morto no Pátio de Moeda. O trem, composto por 136 vagões carregados de minério, trafegava a 48 km/h. Segundo a análise da “caixa-preta”, mesmo após a aplicação do freio de emergência, a composição percorreu 326 metros antes de parar, tornando o acidente inevitável devido à velocidade elevada. O local do atropelamento fica a apenas 40 metros da Rua do Comércio e a 110 metros da Escola Estadual Senador Melo Viana, pontos de intensa circulação de pedestres, reforçando o risco à população.
Em outubro de 2023, a Procuradoria da República em Minas Gerais recebeu representação de um morador relatando os “transtornos e prejuízos” causados pela passagem constante dos trens de carga. As queixas incluíam impactos na saúde física e mental da população, danos estruturais em imóveis, poluição sonora, dispersão de pó de minério dos vagões abertos e uso de capina química nos trilhos em área urbana. Diante dessas denúncias, a Câmara Municipal de Moeda promoveu uma audiência pública em 15 de junho de 2024, com participação do MPF. A MRS Logística foi convidada, mas não compareceu, demonstrando falta de disposição para dialogar com a comunidade.
Na ação, a procuradora da República Isabela de Holanda Cavalcanti afirma que as medidas previstas no 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão entre a MRS e a ANTT são insuficientes. Para Moeda, foi aprovada apenas a chamada “Solução Integrada Simples”, que prevê a construção de dois muros e a melhoria de uma passagem de pedestres, com custo estimado em R$ 703 mil. Para o MPF, essa intervenção é “absolutamente insuficiente para a redução eficaz dos riscos de acidentes” em uma área urbana densamente povoada.
O MPF também questionou a ANTT sobre a inclusão de outras ações, como o uso de lonas para evitar a dispersão do pó de minério, a eliminação da capina química e a desativação do pátio urbano, além da redução de velocidade. A ANTT, entretanto, recusou-se a realizar uma análise técnica, limitando-se a endossar a posição da concessionária sob a alegação de que suas justificativas eram “plausíveis”. Para o MPF, essa postura configura omissão no dever legal de fiscalizar a segurança e a eficiência do serviço público.
A MRS Logística, por sua vez, argumentou que os acidentes são de “responsabilidade exclusiva das vítimas”, tese que o MPF considera infundada, lembrando que a concessionária tem obrigação legal de garantir a segurança na prestação do serviço.
Diante desse cenário, o MPF solicita que a Justiça determine à MRS a adoção, no prazo de dez dias, da velocidade máxima de 20 km/h no perímetro urbano de Moeda, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Além disso, pede que a ANTT realize, em até 30 dias, fiscalização para verificar o cumprimento da determinação, com multa semanal de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A ação ainda requer que MRS e ANTT divulguem publicamente, de forma transparente, as velocidades máximas autorizadas e as restrições operacionais em toda a malha ferroviária do estado. Segundo o MPF, “essas medidas são essenciais para garantir os direitos fundamentais à vida e à segurança de todos que vivem em Moeda e nas demais cidades afetadas pelo tráfego intenso de trens”.
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