O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (26), um investimento de R$ 1,6 bilhão voltado para a construção de cento e quatro serviços de saúde em quarenta e oito municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Os recursos são provenientes do Fundo Rio Doce, formado com repasses das mineradoras responsáveis pela barragem de Fundão, localizada em Mariana (MG), que se rompeu em cinco de novembro de dois mil e quinze, provocando a maior tragédia socioambiental da história do Brasil.
O novo acordo, firmado em outubro do ano passado, garantiu R$ 100 bilhões em novos recursos, que deverão ser pagos pelas mineradoras em até vinte anos. Esse montante será destinado a ações de reparação tanto à população atingida quanto ao meio ambiente. A União ficou responsável por gerir R$ 49,08 bilhões, que serão aplicados por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Durante a cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou as dificuldades enfrentadas durante as negociações para chegar a um acordo que contemplasse as necessidades da população afetada. Ele lembrou que o primeiro acordo havia sido assinado em dois mil e dezesseis, mas, diante da magnitude da tragédia, tornou-se evidente a necessidade de uma repactuação.
“Fazia praticamente oito anos, quando nós chegamos na Presidência da República, que o povo estava sendo enganado, e o povo tinha perdido um pouco a fé e a esperança de que as coisas fossem acontecer. E também porque tinha gente prometendo coisas que não existiam”, afirmou Lula, ressaltando o desafio do governo federal em conduzir as negociações.
O presidente ainda utilizou uma metáfora para ilustrar a complexidade do processo. “Mas a gente, quando aprende a negociar e tem responsabilidade, tem hora que tem que decidir, tem hora que você tem que escolher. Ou eu fico com o passarinho que eu estou na mão, ou tento pegar dois e fico sem nenhum. E nós entendíamos que o acordo, se não um acordo extraordinário do ponto de vista do merecimento de vocês [vítimas], era um acordo excepcional, porque foi um acordo feito com muitas brigas e muitas reuniões e muitas contestações”, concluiu.
Sob responsabilidade direta da União, estão previstos investimentos de quase R$ 12 bilhões na área da saúde. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que R$ 3,6 bilhões serão executados nos próximos anos em obras e infraestrutura, enquanto R$ 9 bilhões permanecerão no fundo, gerando rendimentos que serão utilizados para custeio permanente das unidades de saúde.
“Na saúde, construir um prédio, um hospital, uma unidade de saúde é muito bom, mas o difícil mesmo é contratar os profissionais, os insumos, os medicamentos, o chamado custeio permanente. E esses R$ 9 bilhões são um cheque permanente para as gerações atuais e futuras, garantindo que não faltem recursos para colocar os hospitais em funcionamento, para contratar profissionais e manter a qualidade do atendimento”, explicou Padilha.
Ele também destacou que a nova estrutura de gestão retira a Fundação Renova do processo e coloca o Sistema Único de Saúde (SUS) no centro das decisões. “O senhor [presidente Lula] tirou a Renova do plano e, na saúde, colocou o SUS do nosso país, pactuado com estados e municípios e com o controle social”, declarou o ministro.
O novo acordo extinguiu a Fundação Renova, criada em dois mil e dezesseis para administrar a reparação, mas que foi alvo de inúmeras críticas por falta de transparência e de resultados. O passivo de processos na Justiça envolvendo a tragédia chegou a oitenta e cinco mil ações, entre coletivas e individuais.
A tragédia causada pelo rompimento da barragem administrada pela Samarco, empresa controlada pela Vale e pela BHP Billiton, destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. O desastre deixou dezenove mortos, três desaparecidos e mais de seiscentos desabrigados. Aproximadamente quarenta milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos foram despejados, atingindo quarenta e nove municípios e percorrendo seiscentos e sessenta e três quilômetros até alcançar o mar no litoral do Espírito Santo.
Durante o evento desta sexta-feira, a Secretaria-Geral da Presidência também deu posse aos membros do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce). O colegiado, composto por trinta e seis integrantes, será responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos e definir os critérios para alocação do Fundo de Participação Social, que conta com R$ 5 bilhões destinados diretamente às comunidades atingidas. Esses recursos serão aplicados em áreas como economia solidária, segurança alimentar, educação popular, tecnologias sociais, esporte e lazer, cultura e defesa do território.
Lula destacou a importância da participação popular na fiscalização dos recursos. “Agora somos nós, governo, e vocês, moradores da região, que estamos tomando conta dos recursos, e nós precisamos aplicá-los da melhor forma possível, sem permitir que haja qualquer desvio ou qualquer atraso desse dinheiro”, afirmou o presidente.
Até agosto, foram selecionadas, por meio de edital, quatro organizações da sociedade civil como membros titulares e outras quatro como suplentes, igualmente divididas entre Minas Gerais e Espírito Santo. Elas terão mandato de dois anos. Entre as entidades estão o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB-MG), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce, a Associação dos Pescadores de Jacaraípe e a Mitra Diocesana de Colatina. Também foram escolhidos vinte e cinco representantes da sociedade civil, incluindo comunidades quilombolas e povos tradicionais.
Heider Boza, representante do Movimento dos Atingidos por Barragem, destacou a responsabilidade do grupo. “Nós criticamos de maneira muito forte o processo anterior, que era conduzido pelas empresas, pela Fundação Renova, que não deu certo. E agora, mesmo com os limites que nós temos, todos juntos, a sociedade civil, os atingidos, o governo, temos o desafio de fazer dar certo”, afirmou.
Ele ressaltou ainda a importância de projetos acessíveis e voltados às necessidades reais da população. “A gente tem que fazer os projetos chegar nas comunidades, chegar de uma maneira que o atingido consiga acessar dentro do que é a sua realidade, fortalecer as organizações sociais, fortalecer a soberania brasileira e se preocupar não só com números, com resultados que a gente vê no papel, mas com a realidade”, completou.
Do total de R$ 1,6 bilhão destinados à saúde, R$ 825,7 milhões serão aplicados em trinta e oito municípios mineiros e dez capixabas. Os recursos foram definidos a partir de um Plano de Ação em Saúde elaborado pelos gestores locais. Desse montante, R$ 562,6 milhões serão repassados ainda este ano, enquanto R$ 263 milhões estão previstos para 2026.
Com esses recursos, serão construídas cinquenta e uma Unidades Básicas de Saúde (UBS) em trinta e sete municípios, trinta e quatro Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em trinta e quatro municípios, oito policlínicas em sete cidades e onze Unidades de Pronto Atendimento (UPA) em onze municípios.
Além disso, outros R$ 745 milhões serão aplicados diretamente pelo Ministério da Saúde na construção de hospitais, unidades odontológicas móveis e na compra de ambulâncias e veículos para atendimento. Também estão previstas três unidades de referência para atendimento de pessoas expostas a substâncias tóxicas e uma unidade especializada no monitoramento da qualidade da água e na prevenção de riscos relacionados ao consumo.
Esse investimento representa um marco no processo de reconstrução das áreas atingidas e na melhoria das condições de saúde da população. Lula destacou que o objetivo principal é garantir atendimento digno e eficiente. “O que nós estamos fazendo aqui hoje é um compromisso com a vida, com a saúde e com o futuro das pessoas que sofreram tanto com essa tragédia. Não podemos permitir que a história se repita, precisamos construir um novo capítulo para essa região e para o nosso país”, finalizou o presidente.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
