O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão nesta segunda-feira que o deputado federal Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos para “reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial”.
Moraes determinou que Eduardo seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de atuar para pressionar o governo dos Estados Unidos a impor sanções e tarifas ao Brasil. Segundo a decisão, a notificação por edital é aplicada “se desconhecido o paradeiro do acusado, ou se este criar dificuldades para que o oficial cumpra a diligência”.
“O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal. Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”, escreveu Moraes.
O blogueiro Paulo Figueiredo Filho, denunciado no mesmo processo, também será notificado, mas por meio de carta rogatória, já que também reside nos Estados Unidos. Essa ferramenta é utilizada para promover cooperação entre os sistemas judiciais de dois países.
Após a notificação, Eduardo e Figueiredo terão 15 dias para apresentar defesa prévia. Moraes determinou ainda que as denúncias contra eles tramitem separadamente. Para o ministro, Eduardo Bolsonaro declarou “expressamente” que está fora do Brasil para evitar a aplicação da lei penal e tem pleno conhecimento das acusações.
“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos”, afirmou Moraes.
Na semana passada, um oficial de Justiça comunicou ao STF que não conseguiu localizar Eduardo. Ele entrou em contato com o gabinete do deputado na Câmara, sendo informado que ele permanece no exterior.
A PGR denunciou Eduardo e Figueiredo por coação em processo, alegando que ambos articularam ações nos Estados Unidos para ampliar sanções ao Brasil e a ministros do STF, com o objetivo de intervir em processos judiciais que beneficiariam o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio Figueiredo.
O blogueiro já havia sido acusado no processo da trama golpista em fevereiro, mas sua residência no exterior dificultou a notificação. Até o momento, ele é o único dos 34 denunciados que ainda não teve a acusação analisada pelo STF.
Foto: Antônio Augusto/STF
