A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou uma inovação importante no processo de solicitação do Alvará de Localização e Funcionamento (ALF). Agora, todo o procedimento para a obtenção do ALF imediato, voltado para empresas que estão sendo abertas na cidade, poderá ser realizado em um único ambiente, no Portal da Redesim, administrado pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), parceira da PBH. Essa mudança elimina a necessidade de acessar diferentes portais para concluir as etapas exigidas.
De acordo com o prefeito Álvaro Damião, a medida faz parte de um conjunto de ações que visam tornar Belo Horizonte referência em simplificação administrativa. “Uma prefeitura precisa ser uma facilitadora na vida dos cidadãos e dos empreendedores. Agilidade, na mais absoluta legalidade, só faz a cidade crescer e os cidadãos mais felizes”, afirmou o prefeito.
Segundo Gustavo Resgala, diretor de Licenciamento de Atividades em Propriedade e Complementares de Posturas da Secretaria Municipal de Política Urbana, a integração dos sistemas garante mais praticidade e rapidez para os empreendedores. “O objetivo é otimizar o processo de concessão do alvará, imediatamente após a abertura da empresa, oferecendo mais praticidade e agilidade ao cidadão que deseja abrir e licenciar uma empresa”, explicou.
Resgala acrescenta que a nova ferramenta também permitirá que os empreendedores acompanhem todo o processo em um único ambiente, desde o registro até o licenciamento. O ALF imediato corresponde a 95% dos alvarás emitidos na capital, dispensando a apresentação de documentos complementares. Todo o procedimento é feito de forma totalmente eletrônica.
Desde 2018, Belo Horizonte tem investido na digitalização de processos. Naquele ano, licenciamentos para empreendimentos de baixo risco passaram a ser realizados pela internet, substituindo a vistoria presencial, que muitas vezes demorava meses. Em 2019, cerca de trezentas atividades tiveram a exigência de alvará dispensada, com base na Lei da Liberdade Econômica.
O impacto dessas medidas na desburocratização foi significativo. Em 2019, o tempo médio para abertura de empresas era de 68 horas. Em fevereiro de 2025, esse número caiu para oito horas, índice bem abaixo da média nacional de 21 horas e da estadual, que é de 24 horas.
Entre janeiro e agosto de 2025, foram emitidas 132.394 consultas de viabilidade para abertura de empresas, com 86,75% de aprovação automática. No mesmo período, mais de 31 mil alvarás foram concedidos, sendo 96,18% emitidos de forma eletrônica e imediata.
Para apoiar os empreendedores, a Prefeitura oferece a Página do Empreendedor, um espaço que reúne todas as informações e serviços necessários para abrir, regularizar e manter empresas na capital mineira, fortalecendo o ambiente de negócios e incentivando a geração de empregos e renda.
Foto: Rodrigo Clemente
