A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei 4.199/2024, que institui o Programa Rios Livres da Amazônia. A proposta estabelece um plano para promover a navegabilidade segura e sustentável dos rios da região, ao mesmo tempo em que garante a conservação dos recursos hídricos. O texto agora segue para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
O projeto, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), recebeu parecer favorável do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Ele apresentou ajustes na estrutura de governança, suprimindo o Comitê Gestor inicialmente previsto e fortalecendo os Comitês de Bacia e os entes federativos da Amazônia Legal. “Os ajustes realizados preservam a finalidade original do projeto e, ao mesmo tempo, asseguram maior participação social e efetiva integração federativa para a implementação das diretrizes voltadas à navegabilidade da Amazônia Legal”, afirmou Mecias.
O Programa Rios Livres da Amazônia tem como metas conciliar o desenvolvimento socioeconômico da região com a preservação ambiental, estimular a educação ambiental, reduzir a poluição e mitigar danos aos corpos d’água. A proposta prevê incentivos à gestão socialmente responsável dos recursos, ao fomento de pesquisas científicas e ao uso de inovações tecnológicas no transporte hidroviário. Também inclui medidas de prevenção e adaptação a eventos críticos, sejam eles de origem natural ou decorrentes da ação humana.
Segundo Sérgio Petecão, o potencial navegável dos rios da Amazônia ainda é subaproveitado. Ele destacou que a carência de infraestrutura, aliada à poluição e à degradação ambiental, limita o transporte hidroviário. “Atualmente, menos de 31% dos sessenta e três mil quilômetros de rios com potencial navegável no Brasil são utilizados comercialmente”, lembrou, citando estudo de 2019 da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Para o senador, o novo programa poderá reverter esse quadro, promovendo melhorias significativas para a região.
Mecias de Jesus ressaltou ainda que a proposta fortalece a integração entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico. Para ele, o projeto reforça a governança descentralizada e amplia o espaço de participação de estados, municípios e da sociedade civil.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
