A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia trinta, o regime de urgência para oito projetos que tratam de segurança pública. Com a aprovação, essas propostas passam a ter prioridade e poderão ser analisadas diretamente pelo plenário, sem a necessidade de tramitação nas comissões temáticas da Casa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia afirmado mais cedo, em publicação nas redes sociais, que a segurança pública seria uma das prioridades de sua gestão. “Hoje vou levar ao plenário oito requerimentos de urgência que tratam exclusivamente da segurança pública – todos são consenso entre os vinte e sete secretários de Segurança do país. Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros e uma prioridade do Parlamento – e prioridade se faz ouvindo, dialogando e agindo”, escreveu o parlamentar.
As propostas contempladas pela aprovação da urgência deverão ser apreciadas nas próximas sessões do plenário. Entre elas está o Projeto de Lei quatro mil cento e setenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC), que amplia as penas em casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado. Outro é o Projeto de Lei quatro mil trezentos e trinta e um de dois mil e vinte e cinco, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que amplia a destinação de recursos obtidos com apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como *bets*, para o financiamento da segurança pública.
Também foi incluído o Projeto de Lei quatro mil quinhentos e três de dois mil e vinte e cinco, da deputada Delegada Ione (Avante-MG), que cria o crime de obstrução de Justiça no Código Penal. Entre as propostas está ainda o Projeto de Lei quatro mil trezentos e trinta e dois de dois mil e vinte e cinco, também de Yury do Paredão, que repassa aos estados os bens e recursos confiscados do tráfico de drogas. Outros projetos tratam da repressão a organizações criminosas, do aumento do prazo de prisão cautelar, da colaboração entre órgãos de fiscalização e da tipificação do crime de domínio de cidades.
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