O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A votação, que ocorreu na noite da última quarta-feira, 1º de outubro, foi unânime, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário. Para Haddad, o resultado representa uma “votação histórica”.
“O placar me deu esperança de que temos muito o que construir juntos”, afirmou o ministro ao chegar ao ministério na manhã desta quinta-feira, 2 de outubro. Em tom de entusiasmo, destacou: “foi um golaço”. Ele também expressou otimismo sobre a possibilidade de construir outras legislações positivas para o país em parceria com o Congresso Nacional.
A proposta aprovada prevê a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e descontos para quem ganha até R$ 7.350. Para compensar a medida, o texto estabelece a tributação de pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil, por meio de uma alíquota progressiva que pode chegar a 10%. O projeto agora segue para análise do Senado.
Segundo Haddad, a iniciativa vai além da ideia de justiça tributária. “É justiça tributária com neutralidade fiscal, ancorada no equilíbrio fiscal e que beneficiará 15 milhões de pessoas. 10 milhões deixarão de pagar imposto de renda; e 5 milhões pagarão menos”, explicou. O ministro destacou ainda que apenas 141 mil contribuintes, equivalentes a 0,13% do total, passarão a pagar o que chamou de imposto de renda mínimo. “Esses contribuintes, que hoje pagam em média 2,5%, terão alíquota progressiva de até 10%. Isso é uma novidade.”
Sobre possíveis alterações no futuro, Haddad ressaltou que toda política pública exige acompanhamento e ajustes constantes. No relatório final do deputado Arthur Lira, algumas sugestões dos parlamentares foram incorporadas. Entre elas está a permissão para dedução de determinados tipos de rendimentos, como títulos do agronegócio, do setor imobiliário e lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.
Outra modificação incluída pelo relator obriga o Executivo a enviar, em até um ano, um novo projeto de atualização da política nacional de revisão anual desses valores. Também foi definido que taxas repassadas ao sistema judiciário não entrarão na base de cálculo dos dividendos distribuídos pelos cartórios.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
