O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende concluir, antes do início oficial da campanha de 2026, os processos que envolvem dois governadores e um senador acusados de irregularidades nas eleições de 2022. As decisões podem redefinir alianças e alterar a configuração dos palanques estaduais. Estão sob julgamento o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), o governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), e o senador Jorge Seif (PL-SC). Caso sejam condenados, podem perder os mandatos e se tornar inelegíveis.
Segundo ministros e advogados com experiência eleitoral, o objetivo do tribunal é evitar instabilidade política às vésperas do pleito. “O TSE deve encerrar esses julgamentos com antecedência para impedir que disputas regionais sejam contaminadas por incertezas jurídicas”, avalia um integrante da Corte. O processo mais adiantado é o que envolve Seif, cuja decisão pode sair ainda neste ano. Os casos de Castro e Denarium devem ser concluídos até o primeiro semestre de 2026.
Jorge Seif começou a ser julgado em abril de 2024, mas o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, suspendeu a análise e determinou a produção de novas provas. A ação investiga suposto abuso de poder econômico e foi movida pela coligação derrotada. O processo aponta que o empresário Luciano Hang, sócio de uma grande rede varejista, teria colocado funcionários e aviões à disposição da campanha de Seif, o que ambos negam. O senador foi absolvido pelo TRE de Santa Catarina, e o caso chegou ao TSE por meio de recurso.
Nos bastidores, ministros do tribunal veem a determinação de novas diligências como sinal de que o processo pode carecer de provas consistentes para uma condenação. A defesa do parlamentar cobra rapidez no julgamento, em respeito ao “princípio constitucional da razoável duração dos processos”. Procurado, Seif não se pronunciou.
No Rio de Janeiro, o processo que envolve o governador Cláudio Castro e o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi liberado para julgamento em 27 de junho pela relatora, ministra Isabel Gallotti, e aguarda inclusão na pauta. Ambos foram absolvidos pelo TRE fluminense, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu. Eles são acusados de abuso de poder político e econômico em 2022, sob suspeita de uso do Ceperj para contratação de funcionários que teriam atuado como cabos eleitorais.
Caso os dois sejam cassados, quem assumiria o governo seria o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto de Castro, até a realização de nova eleição. “As defesas negam qualquer irregularidade e afirmam que as contratações seguiram critérios técnicos e legais”, diz nota conjunta das equipes jurídicas de Castro e Bacellar.
Em Roraima, o governador Antônio Denarium responde a acusações de uso eleitoreiro de programas sociais de alimentação e moradia, além de repasses irregulares de recursos a municípios durante o período vedado e de desvio em publicidade institucional para autopromoção. Denarium foi condenado pelo TRE e recorreu ao TSE. O julgamento foi interrompido em agosto, após pedido de vista do ministro André Mendonça.
A relatora, ministra Isabel Gallotti, já votou pela cassação do mandato do governador e pela convocação de novas eleições. “Os fatos demonstram o uso indevido da máquina pública para fins eleitorais”, afirmou a ministra em seu voto. A defesa, porém, sustenta que as transferências de recursos ocorreram dentro da legalidade e não tiveram caráter eleitoral.
De acordo com a legislação, se a cassação de um governador ocorrer até seis meses antes das eleições, deve haver nova votação direta em até 40 dias. Caso o afastamento aconteça a menos de seis meses do pleito, a escolha será indireta, feita pelos deputados estaduais.
O TSE informou que todos os processos seguem o rito regular e serão pautados conforme forem liberados. Interlocutores da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, explicam que a prioridade recente do tribunal tem sido a análise de questões relacionadas ao pleito municipal de 2024, como registro de candidaturas e fraude à cota de gênero. Mesmo assim, a expectativa é de que os julgamentos dos três casos sejam concluídos antes da abertura da corrida eleitoral de 2026.
Foto: Luiz Roberto/TSE
