O Plenário do Senado analisará nesta terça-feira (7), a partir das 14h, o projeto que autoriza a transferência temporária da capital do Brasil para Belém, entre os dias 11 e 21 de novembro, durante a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30).
A proposta, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), está prevista no Projeto de Lei 358/2025 e permite que os três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — instalem suas sedes na capital paraense durante o evento. “Os atos e despachos do presidente da República e dos ministros de Estado assinados nesse período serão datados em Belém, simbolizando a importância da conferência para o país”, destaca o texto.
O projeto também autoriza que o Parlamento e o Judiciário realizem suas atividades institucionais diretamente de Belém. Caberá ao Poder Executivo regulamentar as medidas administrativas, operacionais e logísticas para garantir o funcionamento das estruturas federais durante o período. Os senadores paraenses Beto Faro (PT) e Zequinha Marinho (Podemos) declararam apoio à proposta.
“Belém será o centro do debate global sobre o clima, e a presença institucional dos três Poderes reforça o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e com a Amazônia”, afirmou Beto Faro.
Além da transferência temporária da capital, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 1.707/2025, do Executivo, que estabelece medidas excepcionais para parcerias com organizações da sociedade civil (OSC) em situações de calamidade pública. “A proposta permitirá mais agilidade na resposta do Estado diante de emergências e desastres naturais”, explicou o relator. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e condiciona a aplicação das medidas ao reconhecimento oficial do estado de calamidade pelos Poderes Executivos federal ou estaduais.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei Complementar 235/2019, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), retorna ao Senado após alterações da Câmara e prevê a integração entre União, estados e municípios na formulação e execução das políticas educacionais.
Entre as inovações, o texto institui uma identificação nacional para cada estudante, o chamado “CPF estudantil”, além de uma plataforma unificada com dados sobre escolas e qualidade do ensino. “O objetivo é fortalecer a cooperação federativa e assegurar mais eficiência à gestão educacional”, afirmou o relator Rafael Brito (MDB-AL).
