O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (8) que as operações recentes conduzidas pela Polícia Federal (PF) em parceria com as polícias estaduais são um “prenúncio” do que o governo busca alcançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da segurança, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
Segundo o ministro, as ações recentes da PF demonstram o modelo de integração entre forças federais e estaduais que o texto pretende institucionalizar. “Todas as operações que deflagramos nos últimos tempos — seja aquela sobre a infiltração do crime organizado no setor de combustíveis, seja a investigação de adulteração de bebidas alcoólicas com metanol, ou esta última, voltada à proteção de crianças e adolescentes contra abusos sexuais — foram realizadas em cooperação com as autoridades estaduais”, explicou Lewandowski.
Para ele, essas iniciativas exemplificam a necessidade de um sistema de segurança pública articulado e permanente. “Isso já é um prenúncio do que queremos alcançar com a PEC da segurança. Em um país continental como o nosso, com tantas diferenças regionais e peculiaridades, as forças federais e locais, isoladamente, não têm condições de combater a criminalidade. É preciso conjugação de esforços, compartilhamento de inteligência e operações conjuntas, como as que estamos realizando”, destacou o ministro.
A proposta, elaborada pelo governo federal, pretende consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e fortalecer o papel da União no planejamento e na coordenação das ações do setor. O texto também amplia as competências de órgãos como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
No caso da PF, a PEC torna explícita sua competência para investigar e reprimir crimes praticados por organizações criminosas e milícias privadas com repercussão interestadual ou internacional, além de ilícitos que afetem bens e interesses da União, como o meio ambiente.
A Câmara dos Deputados instalou, no início de setembro, a comissão especial que analisará a proposta. O colegiado é presidido pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), tendo como vice o deputado Alberto Fraga (PL-DF). O deputado Mendonça Filho (União-PE) foi designado relator. A comissão, composta por 34 titulares e o mesmo número de suplentes, terá até 40 sessões plenárias para concluir seus trabalhos.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
