A Justiça Federal determinou nesta terça-feira, 8 de outubro, a suspensão da licença prévia para o início das obras do Rodoanel, atendendo a uma ação movida pela Federação dos Quilombolas de Contagem em conjunto com a Prefeitura Municipal. A decisão representa uma vitória para as setenta e duas comunidades e povos tradicionais do município, que alegam que o traçado proposto pelo governo estadual provocaria impactos socioambientais irreversíveis e ameaçaria a sobrevivência de grupos quilombolas históricos.
A ação judicial sustenta que não foi realizada a consulta “livre, prévia, informada e de boa-fé” prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), obrigatória em casos de empreendimentos que afetam povos tradicionais. São réus no processo o Estado de Minas Gerais, a empresa responsável pela execução do projeto, Rodoanel S.A., e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A prefeita de Contagem, Marília Campos, afirmou que o município não é contrário à obra, mas defende um planejamento que respeite os direitos das comunidades afetadas. “A Prefeitura de Contagem é favorável a qualquer obra de infraestrutura, inclusive o Rodoanel, por sua importância para a Região Metropolitana de Belo Horizonte. No entanto, o governo do Estado agiu no improviso, sem diálogo com o município e as comunidades tradicionais. A licença prévia foi concedida sem que as comunidades quilombolas fossem ouvidas. A suspensão é consequência dessa falta de diálogo e de planejamento”, declarou.
Para a subprocuradora de Contagem, Renata Maria Silva Ramos de Castro, a decisão judicial restabelece o cumprimento de princípios essenciais. “Ao determinar a suspensão da licença prévia, o tribunal corrige um ato administrativo da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), garantindo a aplicação dos princípios da precaução e da proteção socioambiental, além de resguardar os direitos das comunidades potencialmente afetadas pelo Rodoanel”, afirmou.
A Prefeitura de Contagem e a de Betim apresentaram uma proposta alternativa de traçado, desenhada para reduzir os impactos sobre os bairros e as áreas ocupadas por comunidades quilombolas, como a dos Arturos, considerada uma das mais atingidas pelo projeto original.
Segundo Marília Campos, o município segue comprometido em buscar uma solução que concilie infraestrutura e justiça social. “Contagem tem ações nos Tribunais de Contas e de Justiça questionando o traçado atual do Rodoanel, porque ele prejudica o município. Não podemos permitir que nossa cidade seja sacrificada. Apresentamos uma proposta de traçado alternativo que contorne a cidade, garantindo a execução dessa obra sem causar danos às comunidades tradicionais e aos moradores da região”, concluiu.
Com a decisão da Justiça Federal, o licenciamento ambiental fica paralisado até que sejam cumpridas as exigências de consulta e revisão do traçado, assegurando a participação das comunidades diretamente impactadas.
Foto: Luci Sallum/PMC
