Em carta escrita de próprio punho, o ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogue a decisão que destituiu seus advogados, Jeffrey Chiquini da Costa e Ricardo Scheiffer Fernandes. O documento foi encaminhado diretamente ao gabinete do relator da ação penal em que Martins é réu, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar o núcleo 2 da trama golpista, grupo apontado como responsável pelo “gerenciamento de ações” para a tentativa de golpe de Estado.
Na mensagem, Martins afirmou que o afastamento de seus advogados foi “abusivo” e violou garantias fundamentais previstas na Constituição. “A destituição dos meus advogados, realizada sem minha oitiva e sem prévio contraditório, é abusiva e viola frontalmente meus direitos inalienáveis, em especial o direito de escolher livremente o defensor de minha confiança”, escreveu o ex-assessor.
Ele também declarou não reconhecer a Defensoria Pública da União (DPU) como sua representante. “Declaro, para todos os fins legais, que não autorizei, não solicitei e não consinto que a DPU ou qualquer defensor dativo me represente ou pratique qualquer ato de defesa neste processo”, afirmou. Martins pediu que lhe seja assegurado o direito de continuar sendo representado por seus advogados de confiança e, em último caso, que lhes seja concedido prazo adicional de 24 horas para apresentar as alegações finais.
Moraes determinou a destituição dos advogados após o não cumprimento do prazo para apresentação da peça final de defesa. Segundo o ministro, o comportamento foi “absolutamente inusitado” e configurou “litigância de má-fé”, representando “manobra procrastinatória” para atrasar o julgamento.
A defesa de Martins, contudo, sustenta que não houve abandono do caso, mas “atuação técnica legítima, voltada à preservação do contraditório e da paridade de armas”, argumentando que a PGR anexou novos documentos e provas, o que justificaria a extensão do prazo — tese rejeitada pelo relator.
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
