A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta terça-feira o julgamento do chamado “núcleo quatro” da trama golpista, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por disseminar as “narrativas falsas” que impulsionaram os ataques de 8 de janeiro de 2023. O grupo é formado por sete réus acusados de articular uma campanha digital de desinformação para minar a confiança no sistema eleitoral e pressionar as Forças Armadas a aderirem ao plano de ruptura institucional.
O julgamento começou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou sua sustentação oral, estabelecendo o elo entre as mentiras divulgadas pelos acusados e os ataques golpistas à sede dos Três Poderes. “No caso dos réus deste núcleo da ação penal, responsáveis pelas campanhas de desinformação da organização criminosa, ficou claro o impacto do seu comportamento para o desfecho violento de 8 de janeiro. Foi por meio da contribuição desse núcleo que a organização elaborou e disseminou narrativas falsas contra o processo eleitoral, dando surgimento e impulso à instabilidade social ensejadora da ruptura institucional”, afirmou Gonet.
O procurador destacou que os integrantes do grupo atuaram de forma coordenada para insuflar a população após a recusa dos comandantes das Forças Armadas em aderir à tentativa de golpe. “Se antes o objetivo era apenas garantir apoio popular e a intervenção militar, a recusa dos comandantes tornou necessária a instigação da população para pressionar o Exército. Agiram segundo a percepção de que era preciso agitar as ruas”, completou o procurador-geral.
A PGR pediu a condenação de todos os sete réus: o ex-major do Exército Ailton Barros, o major da reserva Ângelo Denicoli, o engenheiro Carlos Rocha, o subtenente Giancarlo Rodrigues, o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida, o policial federal Marcelo Bormevet e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu. Todos negam as acusações e pedem absolvição, afirmando que não há provas que comprovem participação em atos de desinformação ou ligação com o plano golpista.
As defesas argumentam que as atividades dos réus tinham caráter técnico e não político, e que a acusação se baseia em interpretações e trechos isolados. O julgamento se estenderá por seis sessões, previstas até o dia 22 de outubro.
Segundo o Ministério Público, os réus compuseram uma estrutura digital de disseminação de conteúdo manipulado e ataques virtuais voltados a fragilizar instituições democráticas. Ângelo Denicoli e Guilherme Almeida teriam espalhado suspeitas infundadas sobre as urnas eletrônicas, enquanto Denicoli e Reginaldo Abreu são acusados de tentar interferir no relatório do Ministério da Defesa sobre o pleito de 2022 — relatório que confirmou a inexistência de fraudes, apesar das tentativas do grupo de distorcer seus resultados, inclusive com informações fornecidas por um influenciador argentino.
Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), é acusado de elaborar o relatório encomendado pelo Partido Liberal (PL) para sustentar uma ação que pedia a anulação de parte dos votos do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Mesmo alertado sobre inconsistências técnicas, Rocha teria insistido em manter as alegações sem base. Ele afirma que sua atuação foi estritamente técnica e sem motivação política.
Já Giancarlo Rodrigues e Marcelo Bormevet são apontados como responsáveis por criar, dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), mecanismos de espionagem voltados a vincular ministros do Supremo Tribunal Federal à empresa que produz as urnas eletrônicas. Eles afirmam que apenas cumpriram ordens institucionais e que não participaram de qualquer articulação golpista. Por fim, Ailton Barros é acusado de incitar ataques aos então comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, por não terem apoiado a ruptura institucional. Barros sustenta que suas manifestações ocorreram em conversas privadas e não tinham a intenção de incentivar a violência.
O julgamento desse núcleo é visto como um dos capítulos centrais no conjunto de ações que buscam responsabilizar os articuladores da desinformação que antecedeu os ataques de janeiro, marcando mais um passo no enfrentamento institucional ao extremismo digital e à manipulação política das redes sociais.
Foto: Rodrigues/Secom/MPF
