A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar nesta terça-feira o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que inclui um dispositivo obrigando o pagamento de emendas parlamentares até três meses antes das eleições. A proposta tem amplo apoio do Centrão e da cúpula do Congresso, mas enfrenta resistência do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta barrar a medida por considerá-la prejudicial ao equilíbrio fiscal e à governabilidade.
Se aprovada, a regra garantiria que deputados, senadores e prefeitos aliados recebessem antecipadamente os recursos, ampliando o potencial de uso político das verbas em ano eleitoral. No Palácio do Planalto, auxiliares de Lula avaliam que o calendário “engessa a execução orçamentária”, limita a margem de manobra fiscal e reduz a capacidade de articulação do Executivo com o Legislativo. Técnicos da equipe econômica e da Secretaria de Relações Institucionais estudam alternativas para garantir previsibilidade às liberações sem incluir datas fixas na lei.
No Congresso, a proposta é vista como uma forma de consolidar o poder do Legislativo sobre o Orçamento. Parlamentares alegam que a antecipação traria segurança às prefeituras e evitaria o uso político das emendas pelo governo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia o texto, argumentando que a medida “facilita o planejamento local e reduz o risco de paralisação de obras públicas”.
A proposta retoma uma discussão de 2024, quando o Congresso havia aprovado regra semelhante, posteriormente vetada por Lula. Naquele ano, o governo acabou liberando cerca de trinta bilhões de reais em emendas por decreto, antes do pleito municipal — o maior volume já registrado em período eleitoral.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou o dispositivo e acusou o Centrão de tentar transformar o Orçamento em instrumento de campanha. “Eu acho graça: de um lado, eles cortam; do outro, querem impor um calendário para pagar até junho ou julho as emendas todas, porque o ano é eleitoral. Depois não sabem por que se desgastam”, declarou.
Em tom irônico, o senador comparou a medida a um gesto de egoísmo político. “Você imagina: colocar um calendário perante a população que diz ‘farinha pouca, meu pirão primeiro’. Porque ninguém paga tudo que tem que pagar na educação, na saúde ou na segurança em seis meses”, afirmou.
Wagner reforçou que a proposta “não tem lógica” e serve apenas para antecipar dividendos eleitorais. “É um calendário totalmente eleitoral. Eu fico até perplexo como é que alguém bota isso. Como é que você diz pra população: ‘tudo bem, estamos mal, temos que respeitar o fiscal — desde que o meu chegue até junho’? Ou seja, um ano de seis meses.”
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
