A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para esta quarta-feira (15), às 14h, a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A proposta (PLN 2/2025) estava prevista para ser votada nesta terça-feira (14), mas foi retirada da pauta após um pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), o Executivo poderá sugerir ajustes no texto final da LDO, relatado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). A solicitação ocorre após a perda de validade da Medida Provisória 1.303/2025, que previa uma arrecadação extra de dezessete bilhões de reais e expirou na última quarta-feira (8). “O senador Davi Alcolumbre recebeu um pedido do ministro Fernando Haddad para dialogar sobre a possibilidade de o governo encaminhar alguma alteração na LDO, em razão da frustração de receitas provocada pela queda da medida provisória”, explicou Efraim.
O senador destacou que a decisão do Congresso de rejeitar a MP representa uma mensagem clara ao governo. “Se o governo teve a frustração, é importante saber que foi no voto. Não foi por imposição de ninguém. É um desejo do Congresso, que representa a sociedade, dar um recado claro: não se aguenta mais a agenda de aumento de impostos para arrecadar, arrecadar e arrecadar”, afirmou.
Apesar do adiamento, a votação da LDO no Plenário do Congresso Nacional está mantida para quinta-feira (16), às 10h. Além do PLN 2/2025, os parlamentares também devem analisar o veto parcial (VET 29/2025) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Durante a reunião desta terça-feira, Efraim Filho anunciou os nomes dos relatores setoriais da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O Senado ficou responsável por seis das dezesseis áreas temáticas, entre elas: Saúde, sob relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); Integração e Meio Ambiente, com o senador Irajá (PSD-TO); Ciência e Tecnologia, sob Beto Faro (PT-PA); Assistência Social, com Wilder Morais (PL-GO); Defesa, sob Esperidião Amin (PP-SC); e Trabalho e Previdência, relatada por Carlos Viana (Podemos-MG).
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
