O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um acordo voltado à reparação dos impactos socioeconômicos causados por empreendimentos hidrelétricos em comunidades da Zona da Mata mineira. O consenso foi alcançado no dia 2 de outubro, com a participação do MPMG, das empresas Zona da Mata Geração S.A. e São Geraldo Energética Ltda., dos municípios de Raul Soares e Abre Campo e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Abre Campo.
O acordo tem como finalidade reparar danos coletivos decorrentes da implantação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) “João Camilo Penna (Emboque)” e “Túlio Cordeiro de Mello (Granada)”. Entre as medidas pactuadas estão a elaboração e implementação de um programa de reativação econômica voltado às comunidades dos distritos de Granada, Córrego da Praia e Córrego do Valão (em Abre Campo) e Bicuíba e São Lourenço (em Raul Soares). “Essas ações incluem investimentos expressivos em infraestrutura, geração de emprego e melhoria da qualidade de vida nas regiões impactadas”, destacou o MPMG.
Também estão previstas a implantação de duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), uma em cada município atingido; a regularização fundiária dos imóveis afetados; e a execução de obras públicas para recompor áreas degradadas e modernizar equipamentos comunitários.
O acordo foi construído com o apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Social (CAO-Cimos), da Coordenadoria Regional da Zona da Mata e das Promotorias de Justiça de Abre Campo e Raul Soares, em mediação conduzida pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Institucional (Compor).
Segundo o coordenador regional da Cimos, Felipe Valente Vasconcelos Sousa, o resultado reafirma a importância da mediação institucional como ferramenta de diálogo e justiça social. “Esse acordo demonstra que o diálogo mediado pode gerar soluções concretas e duradouras para conflitos complexos, especialmente quando há engajamento das comunidades e compromisso dos empreendedores e do poder público”, afirmou.
O processo de negociação teve início em 2018 e passou a ser conduzido pelo Compor a partir de 2022. Desde então, foram realizadas cerca de trinta reuniões com representantes das empresas, onze delas coordenadas diretamente pelo centro mediador. O MPMG ressaltou o papel decisivo das comunidades no processo. “A participação popular foi essencial para legitimar as decisões e garantir que as medidas reflitam as reais necessidades das populações atingidas”, registrou a instituição.
Ao todo, mais de vinte reuniões comunitárias foram promovidas, assegurando o direito à participação informada das populações impactadas. A Comissão de Representantes Comunitários — composta por membros escolhidos pelos próprios moradores — assinou o Termo de Anuência com o acordo, aprovado em encontros presenciais realizados em maio de 2025.
A atuação integrada do CAO-Cimos, da 1ª Promotoria de Justiça de Abre Campo e da Promotoria de Justiça de Raul Soares, com a intermediação do Compor, possibilitou a construção de uma solução pactuada e sustentável. “Trata-se de um exemplo de articulação institucional que alia reparação, prevenção e fortalecimento comunitário, garantindo resultados concretos e de longo prazo para os territórios afetados”, concluiu o MPMG.
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