O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar a sessão conjunta que votaria os sessenta e três vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, medida que flexibiliza regras para obras e empreendimentos no país. A decisão, tomada a pedido do governo e ainda sem nova data, foi vista como um gesto de apoio ao Palácio do Planalto e um movimento estratégico para evitar uma derrota política. O adiamento também reforça a influência de Alcolumbre, que tem se posicionado como figura central nas articulações entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
O senador do Amapá atua paralelamente para emplacar o nome do colega Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Aliado de longa data do presidente do Senado, Alcolumbre vem se apresentando como “peça-chave da governabilidade”, buscando reduzir atritos entre Planalto e Congresso enquanto amplia seu próprio espaço político.
Nesta semana, o parlamentar assumiu protagonismo nas negociações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que se tornou o novo foco de tensão entre os poderes. A principal divergência envolve a criação de um calendário para o pagamento de emendas parlamentares que obrigaria o governo a liberar recursos já no primeiro semestre de 2026, o que poderia “engessar o orçamento da União”, segundo técnicos da Fazenda.
Nos últimos dias, Alcolumbre intensificou sua agenda institucional, participando de reuniões com ministros do STF, como Edson Fachin, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o impasse no orçamento. Segundo o governo, os vetos de Lula buscavam “corrigir inconstitucionalidades, evitar retrocessos ambientais e garantir segurança jurídica”. O Planalto também prometeu enviar um projeto de lei e uma medida provisória criando o modelo de Licença Ambiental Especial (LAE) para obras prioritárias, “sem o licenciamento monofásico”, como explicou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. “Licenciamento ambiental é a espinha dorsal da proteção ambiental”, declarou a ministra.
Na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), as negociações estão sendo conduzidas pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Embora oficialmente defenda a derrubada integral dos vetos, ela e o relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), têm admitido “a possibilidade de preservar alguns pontos”. Duas reuniões realizadas nesta quarta-feira terminaram sem consenso. “O encontro foi ruim”, relatou um integrante do governo.
O Planalto avalia que a votação, se mantida, resultaria em “derrota evidente”. Caso o Congresso derrube integralmente os vetos, o governo pretende acionar o STF sob o argumento de que o texto aprovado é inconstitucional. “Uma derrubada integral mostraria à comunidade internacional que o Congresso se opõe à agenda ambiental”, ponderou um ministro.
Do lado da bancada ruralista, o principal ponto de disputa é a autonomia dos estados na definição de critérios para o licenciamento ambiental. Lula vetou esse trecho, defendendo uma padronização nacional. A FPA argumenta que a Lei Complementar nº 140, de 2011, já define a competência compartilhada entre União, estados e municípios. No entanto, segundo um membro da articulação política do governo, “permitir que cada município estabeleça suas próprias regras abriria brechas para ‘passar a boiada’ e enfraqueceria a fiscalização ambiental”.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
