O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ajustes gramaticais em seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, antes da publicação do acórdão definitivo. O acórdão consolida a decisão colegiada e marca o início dos prazos recursais. Segundo revelado pela “Folha de S.Paulo” e confirmado por “O Globo”, e o Novojornal, Fux já havia encaminhado o texto, mas pediu sua devolução para mudanças finais, procedimento que ocorre no período de preparação documental antes da divulgação oficial. Cada ministro deve apresentar a íntegra do voto escrito, que nem sempre corresponde à formulação oral registrada nas sessões. O acórdão só pode ser publicado após a entrega de todos os votos revisados.
Pelo regimento interno do STF, o prazo máximo para publicação do acórdão é de 60 dias, contados a partir da aprovação da ata da sessão de julgamento, o que ocorreu em 24 de setembro. Os gabinetes têm 20 dias para liberar versões finais dos votos e das transcrições integrais. Caso esse prazo não seja cumprido, a Secretaria das Sessões faz a redação substitutiva e a encaminha ao relator, que redige a versão oficial do acórdão e a ementa, o resumo jurídico da decisão. No processo em questão, o relator é o ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, na mesma ação que resultou em penas de dois a 26 anos para outros sete réus. Depois de publicado o acórdão, abre-se o prazo para recursos. Os embargos de declaração, usados para esclarecer eventuais contradições ou omissões, devem ser apresentados em até cinco dias. Já os embargos infringentes, cabíveis para tentar reverter o resultado, têm prazo de 15 dias, mas só são admitidos quando há ao menos dois votos pela absolvição — hipótese que não se aplica ao caso, já que apenas Fux votou nesse sentido. A expectativa é que a fase recursal se inicie logo após a publicação.
Foto: Gustavo Moreno/STF
