A comissão mista responsável por analisar a medida provisória que suspende a cobrança da taxa de verificação de taxímetros por cinco anos se reúne nesta quarta-feira, dia vinte e dois, às quatorze horas, na sala dois da Ala Nilo Coelho. O colegiado é presidido pelo senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, e tem como relator o deputado José Nelto, do União de Goiás.
A MP foi editada em quatorze de julho e estabelece a isenção para taxistas em todo o país, alterando a lei que regulamenta a profissão. A proposta mantém a obrigatoriedade do uso de taxímetro em municípios com mais de cinquenta mil habitantes e determina que a verificação periódica seja feita a cada dois anos pelo órgão metrológico competente. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia será responsável por acompanhar os efeitos do benefício e garantir a fiscalização técnica dos equipamentos.
A medida provisória será inicialmente analisada pela comissão mista, que apresentará parecer a ser apreciado posteriormente em votações no Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Além da isenção, o texto também oficializa a ampliação do intervalo entre as inspeções, que antes eram anuais, reduzindo custos operacionais para os taxistas sem retirar a responsabilidade pela verificação regular. A checagem inicial continua sob responsabilidade do fabricante ou do importador do equipamento, enquanto as revalidações seguintes ficam a cargo do proprietário do veículo. Segundo estimativas do governo, a mudança representará economia aproximada de nove milhões de reais por ano para cerca de trezentos mil profissionais do setor.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
