O secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, defendeu nesta terça-feira (21) que a reforma do Imposto de Renda (IR) em discussão no Congresso representa um resgate em favor da população brasileira. A declaração foi feita durante uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que analisa o PL 1.087/2025. O projeto propõe a elevação da isenção do imposto para quem tem rendimentos de até R$ 5 mil.
O texto, que foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados no dia 1º de outubro, agora passa pela análise dos senadores. Barreirinhas destacou que a correção da tabela é uma questão de justiça histórica: “É importante lembrar que a tabela do Imposto de Renda ficou sem correção de 2015 a 2022, uma defasagem de quase 60% da tabela. Se a tabela do imposto de renda fosse atualizada como foi no período anterior a 2015, não estaríamos tendo essa discussão da reforma”, pontuou.
Segundo o secretário, o governo está promovendo uma correção “forte” e mais equilibrada, beneficiando as pessoas de rendas mais baixas e compensando a perda de arrecadação com a tributação dos que ganham mais. “Não há o que se falar em prejuízo para estados e municípios. Há que se falar em um reequilíbrio da tributação em favor da população brasileira. União, estados e municípios são parceiros no imposto de renda”, garantiu. “A Receita Federal nega que a União esteja prejudicando estados e municípios com a isenção”.
Atualmente, a isenção do IR vale para quem ganha até R$ 3.036. Com a aprovação da proposta, o projeto determina que, em 2026, quem ganha até R$ 5 mil terá um desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Para quem tem rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto será fixo em R$ 978,62. O governo estima que, com a medida, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a isenção em 2026.
Para compensar o custo estimado da isenção, que é de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com uma alíquota progressiva de até 10%. A alíquota máxima de 10% incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Esta nova tributação não será aplicada para quem já paga a alíquota máxima do IR, que é de 27,5%.
André Horta Melo, diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), também defendeu a importância da tributação de dividendos prevista no projeto. “Essa exceção brasileira termina com esse projeto de forma muito louvável, porque é um país desigual, e é justamente na tributação dos dividendos que é mais fácil exercitar a redução de desigualdades e isso está faltando no nosso sistema tributário. Essa volta da tributação de dividendos é central nesse projeto”, afirmou.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
