O Programa Acredita Exportação, iniciativa do governo federal voltada para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras, já está em vigor. A partir desta terça-feira (21), os empreendedores podem solicitar a compensação ou o ressarcimento de até 3% sobre o valor exportado, em um processo simplificado que devolve os tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. A medida representa um avanço na desoneração das exportações e tem como finalidade ampliar a competitividade das empresas de menor porte no mercado internacional, antecipando benefícios previstos na reforma tributária. O programa resulta de parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Fazenda, com suporte técnico da Receita Federal. O pedido é feito de forma totalmente digital pelo site da Receita Federal, contemplando tanto vendas de bens quanto de serviços. “A digitalização do processo visa facilitar o acesso e a agilidade para as pequenas empresas”.
O crédito de até 3% do valor exportado pode ser utilizado para compensar tributos federais como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL. O primeiro período elegível abrange exportações feitas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025. Após o fechamento de cada trimestre, as empresas devem reunir as notas fiscais para calcular o crédito. Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), 11,5 mil MPEs exportaram em 2024, representando 40% do total de empresas exportadoras do país. Há dez anos, esse número era menos da metade, o que demonstra a expansão significativa do setor. Além do Acredita Exportação, o governo oferece outros programas de incentivo, como o Brasil Mais Produtivo, o Proex, o Seguro de Crédito à Exportação (SCE/FGE) e o Desenrola Pequenos Negócios.
Foto: Vosmar Rosa/MPOR
