O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a retirar da meta de resultado primário as despesas realizadas com projetos estratégicos da Defesa Nacional. O objetivo é garantir previsibilidade orçamentária para modernizar as frotas militares e assegurar a continuidade de programas de longo prazo.
A medida pode injetar cerca de R$ 5 bilhões por ano ao longo de seis anos. Após a aprovação no Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados. O projeto permite que, nesse período, os recursos sejam retirados tanto das metas de resultado primário quanto dos limites anuais de despesas estabelecidos pelo arcabouço fiscal. Para 2025, o texto autoriza um desconto de 60% da despesa, o que equivale a R$ 3 bilhões fora do cômputo fiscal.
Os valores virão de superávits de fundos do Exército, Marinha e Aeronáutica. A proposta exige que os projetos beneficiados contribuam diretamente para o fortalecimento da Base Industrial de Defesa. Além disso, os restos a pagar dessas despesas não serão contabilizados na meta de resultado primário da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que “a paralisação de obras estratégicas por falta de recursos pode gerar prejuízos muito maiores que o valor contingenciado”. Ele afirmou que a iniciativa fortalece a Defesa Nacional, estimula o desenvolvimento tecnológico e garante empregos, “evitando desperdícios e assegurando previsibilidade orçamentária para o setor militar”.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
