O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira uma audiência de conciliação com o objetivo de debater a transparência das emendas parlamentares, especialmente as chamadas emendas Pix, e o papel fiscalizador do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre esses recursos.
A audiência, convocada pelo ministro Flávio Dino, visa avaliar os avanços na rastreabilidade das transferências especiais e esclarecer os efeitos das decisões já tomadas pela Corte, como aquela que derrubou o chamado “orçamento secreto”. Dino reafirmou no despacho de convocação que a competência para julgar as contas relativas às emendas individuais (RP 6) é exclusiva do TCU, o que invalida análises feitas por tribunais de contas estaduais e municipais.
A audiência será realizada na sala de sessões da Primeira Turma do Supremo, sob a presidência de Dino e com o auxílio da juíza Amanda Thomé.
O ministro informou que cerca de 70% das emendas Pix de 2025 já podem ser rastreadas. Esse avanço se deve à integração de dados no sistema Transferegov.br e à melhoria nos processos de identificação dos beneficiários por parte das instituições financeiras. “É possível identificar as transferências desde a indicação do parlamentar responsável pela emenda até o beneficiário final do recurso“, afirmou Dino no despacho em que convocou a audiência, ainda em setembro.
Participam da audiência, além do próprio Dino, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), Senado Federal, Câmara dos Deputados, Procuradoria-Geral da República (PGR) e do partido autor da ação, o PSOL. Também foram convidados os presidentes do TCU, da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Gestão, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste. “A Corte busca uma solução consensual para a fiscalização dos recursos públicos”.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
