O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou o protocolo de um recurso contra o arquivamento do processo disciplinar que tramitava contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética. O caso foi analisado em votação do colegiado na tarde de ontem, que resultou no placar de 11 votos a favor e 7 contrários ao arquivamento da denúncia. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro era acusado de quebra de decoro parlamentar por sua suposta articulação em favor do “tarifaço” e de sanções americanas contra autoridades brasileiras.
Em uma postagem na plataforma X logo após o término da sessão, Lindbergh Farias afirmou que encaminharia o recurso à Mesa Diretora da Câmara ainda ontem e que daria início à coleta de assinaturas de outros parlamentares para endossar o questionamento. Na mesma publicação, ele classificou o resultado da votação como “uma vergonha” e criticou o deputado. “Eduardo continua nos Estados Unidos conspirando contra o Brasil e cometendo crime de traição internacional”, escreveu o líder petista. Ele acrescentou: “É um absurdo ele não ter sido cassado e ainda ter equipe de assessores paga com dinheiro público para seguir traindo os interesses nacionais direto dos EUA”. “O arquivamento sinaliza tolerância inaceitável com a quebra de decoro”.
A decisão do Conselho de Ética da Câmara também foi alvo de críticas da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que afirmou que o arquivamento seria “um estímulo aos golpistas” e um “desserviço à democracia”. Em um post no X, ela questionou a decisão. “Desde quando conspirar com um governo estrangeiro contra o Brasil virou prerrogativa de parlamentar?”.
A opção pelo arquivamento seguiu o parecer apresentado pelo relator do caso no colegiado, o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que argumentou a favor da improcedência da denúncia. Após a discussão do tema, o relator reiterou sua posição: “Este Conselho de Ética não pode ser censor de palavras ditas no Brasil ou no exterior. Entendemos que o caso está acobertado pela imunidade parlamentar“, afirmou Freitas.
Eduardo Bolsonaro recebeu o link para participar da reunião virtual, mas optou por não comparecer. O presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União Brasil-AP), confirmou que o deputado teria o direito de fazer uso da palavra, mas preferiu não entrar na sessão. Fora do país há sete meses, o deputado, no entanto, ainda corre o risco de perder o mandato por acúmulo de faltas injustificadas.
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
