A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 1617/25, que visa tornar a internet mais segura e acessível para a população idosa no Brasil. O texto altera o Estatuto da Pessoa Idosa para exigir que sites e aplicativos de empresas e órgãos públicos adotem regras rigorosas de segurança e acessibilidade. O objetivo central é permitir o acesso pleno desse público a informações cruciais para o exercício da cidadania.
O projeto aprovado também modifica a Lei do Governo Digital, passando a prever que a prestação digital de serviços públicos favoreça ativamente a inclusão de idosos e de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. “A iniciativa reconhece a importância de incluir digitalmente uma parcela crescente da população”.
O autor do projeto, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), argumenta que não basta apenas garantir o acesso físico às informações. “Deve-se também facilitar a obtenção dessas informações, utilizando-se para isso linguagem simples e adequada”, destacou.
O relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), recomendou a aprovação do texto sem quaisquer alterações. “Quando o serviço digital não é acessível, o serviço público simplesmente não está sendo prestado”, afirmou. Ele concluiu enfatizando o caráter universal da lei: “O acento aqui recai sobre a palavra ‘público’. Não é para alguns, é para todos. Não é uma possibilidade, é um direito”.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
