O governo federal está estudando a possibilidade de enviar um projeto de lei complementar ao Congresso para compensar eventuais perdas de arrecadação que podem surgir com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A medida foi um dos principais temas discutidos nesta terça-feira (28) em uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta no Senado Federal.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados no início de outubro eleva a isenção do IR para quem tem rendimentos de até R$ 5 mil mensais e, ao mesmo tempo, reduz as alíquotas para rendimentos que chegam a R$ 7.350. Aprovada por unanimidade, a proposta é uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e agora segue para tramitação no Senado.
Durante o encontro, Haddad afirmou que a equipe econômica considera o projeto “neutro do ponto de vista fiscal”, mas reconheceu que estudos independentes apontam possíveis perdas. Estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI) calculam impacto negativo de R$ 1 bilhão por ano, enquanto a Consultoria do Senado projeta renúncia que pode chegar a R$ 4 bilhões anuais.
“Em caso de confirmação de um déficit um pouco maior do que a Fazenda estima, de R$ 1 bilhão ou R$ 2 bilhões, o Senado pode contribuir aprovando um projeto complementar para não colocar em risco a neutralidade fiscal”, disse o ministro.
Haddad ainda informou que a equipe técnica da Fazenda vai revisar os cálculos e apresentar os resultados definitivos até esta quarta-feira (29). “Tivemos todo o cuidado de garantir a neutralidade fiscal. Mesmo assim, vamos confrontar os números com a Receita para uma conferência definitiva. A responsabilidade fiscal é o nosso norte”, declarou.
Renan Calheiros afirmou que avalia cinco caminhos possíveis: aprovar o texto como veio da Câmara, incluir apenas emendas de redação, suprimir trechos, desmembrar a proposta ou apresentar um projeto complementar para assegurar compensação financeira.
Segundo ele, a prioridade é garantir que o texto siga diretamente para sanção presidencial, evitando retorno à Câmara. Alterações de mérito obrigariam nova votação dos deputados, o que o governo quer evitar para permitir que as novas faixas de isenção já entrem em vigor em 1º de janeiro de 2026.
A proposta prevê compensação por meio da tributação sobre lucros e dividendos e da criação de uma alíquota mínima de IR de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais. Mesmo assim, especialistas alertam que a medida pode não cobrir integralmente o impacto.
Haddad reiterou o compromisso da equipe econômica com o equilíbrio fiscal: “Se houver necessidade de ajustes, faremos de forma responsável, para preservar a neutralidade fiscal”.
Renan declarou que discutirá com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes partidários se o parecer será apresentado ainda nesta semana. “O importante é garantir a aprovação rápida e segura da matéria”, concluiu.
O Palácio do Planalto estima que cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto ou terão redução relevante na retenção na fonte caso a proposta seja aprovada ainda em 2025.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
