A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou os questionamentos feitos ao governo do Rio de Janeiro sobre a megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, na terça-feira, que resultou em um saldo de pelo menos 119 mortos. Os questionamentos reiterados pela PGR seguem a mesma linha dos apresentados pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e por um grupo de trabalho do Ministério Público. Caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se essas indagações serão formalmente remetidas ao governo fluminense. “A sociedade e as instituições exigem transparência e responsabilização imediata”, afirmou o procurador-geral.
O pedido do CNDH foi apresentado no âmbito do processo conhecido como ADPF das Favelas, em que o STF estabeleceu regras rígidas para operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro. Após a redistribuição do caso em razão da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, o processo foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes para decisões urgentes.
Moraes concedeu prazo de 24 horas para manifestação da PGR, e o procurador-geral Paulo Gonet informou que as perguntas formuladas pelo CNDH são equivalentes às já feitas pelo grupo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Assim, a PGR decidiu unificar os questionamentos para assegurar amplitude e rigor nas cobranças de transparência.
O grupo do CNMP solicitou informações sobre o uso obrigatório de câmeras corporais, perícia imediata nos locais, comunicação ao Ministério Público, preservação de vestígios e proporcionalidade no uso da força. Já o CNDH pediu dados detalhados sobre número de agentes envolvidos, armamentos, vítimas, assistência às famílias e medidas de responsabilização e não repetição.
Foto: Gustavo Moreno/STF
