O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) utilizou a tribuna do Plenário nesta segunda-feira (3) para elogiar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que veda o aumento das mensalidades dos planos de saúde para indivíduos com mais de 60 anos de idade. Conforme o parlamentar, a Corte reforça com este entendimento o princípio fundamental da dignidade da pessoa idosa e assegura o cumprimento integral do Estatuto do Idoso, que proíbe expressamente a diferenciação de valores em razão da idade.
“O Estatuto do Idoso é claro ao vedar a diferença de valores por motivo de idade, e a Corte apenas reconheceu que essa norma deve incidir sobre todas as relações contratuais de trato continuado, ainda que iniciadas antes de 2004. Isso se chama reconhecimento e justiça às pessoas acima de 60 anos, que já trabalharam tanto por este país”, afirmou Rodrigues.
O senador ressaltou que a decisão judicial é extremamente benéfica, pois ampara milhões de brasileiros que frequentemente enfrentam dificuldades financeiras para manter seus planos de saúde durante a terceira idade. Rodrigues sublinhou que o julgamento do STF encerra uma controvérsia jurídica que se arrastava por mais de duas décadas no Judiciário e reafirma o compromisso da Justiça com os direitos humanos e sociais.
“Uma luta dura de mais de 20 anos, que, de forma definitiva, o Supremo Tribunal Federal resolveu. O Brasil está envelhecendo rapidamente. Em poucos anos, teremos mais de 40 milhões de pessoas com mais de 60 anos. O envelhecimento da nossa população exige políticas públicas, planejamento, mas, sobretudo, respeito”, declarou o senador.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
