O processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), deve ficar disponível para julgamento novamente em até duas semanas. O ministro Antônio Carlos Ferreira, autor do pedido de vista que suspendeu a análise, não deverá utilizar todo o prazo regimental para devolver o caso, segundo informaram interlocutores da Corte.
A expectativa dentro do tribunal é que o magistrado libere o processo para inclusão na pauta ainda no mês de novembro. O prazo máximo legalmente permitido para o pedido de vista é de 90 dias. Após a devolução, caberá à presidência do TSE, liderada pela ministra Cármen Lúcia, definir a data para o processo ser novamente pautado.
Neste intervalo de suspensão, as defesas de Castro e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar, ambos acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, planejam oferecer novos memoriais e explicações detalhadas sobre o caso aos ministros do TSE. Ambos negam veementemente qualquer irregularidade ou envolvimento em práticas ilícitas.
No TSE, há quem não descarte a possibilidade de que, após o pedido de vista de Antônio Carlos Ferreira, outros magistrados também solicitem o mesmo procedimento. Isso se deve ao fato de que, na avaliação de integrantes da Corte, trata-se de um caso extremamente delicado e de grande repercussão, por envolver o governador do terceiro maior colégio eleitoral do país. Por essa razão, existe a possibilidade de que o julgamento do mérito não seja concluído ainda neste ano.
Nesta terça-feira, a relatora das ações no TSE, ministra Isabel Gallotti, proferiu seu voto, posicionando-se pela cassação e inelegibilidade de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar. A ministra viu fortes indícios da participação do governador em um esquema de contratação de funcionários da Ceperj, uma fundação que é ligada à Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), o que configuraria abuso de poder.
A ministra Gallotti, que atualmente é a corregedora-geral do TSE, está prestes a finalizar seu mandato na Corte no próximo dia 21. Com a sua saída, a vaga destinada ao STJ será assumida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que, no entanto, não participará da continuidade do julgamento de Castro por ter ingressado após o início da análise.
Em nota oficial, a defesa de Castro afirmou que o governador “reitera o seu pleno respeito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a todo o sistema de Justiça, confiando que a verdade dos fatos e a correção do processo serão reconhecidas”.
Em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por uma margem apertada de quatro votos a três, pela absolvição de Castro, Bacellar e do ex-vice-governador Thiago Pampolha da acusação de abuso de poder político e econômico. Foi após essa derrota que a Procuradoria-Geral Eleitoral recorreu ao TSE, buscando reverter a decisão e cassar os mandatos.
Foto: Reila Silva/Secom/TSE
