A aprovação pelo Congresso Nacional do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais representa um marco na história do Brasil. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta, que foi aprovada por unanimidade pelo Senado Federal, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Um dia muito importante para o Brasil. Queria agradecer ao presidente [do Senado] Davi Alcolumbre e ao senador Renan Calheiros [relator do texto na Casa]. Foi um dia muito importante para o país olhar para a desigualdade”, afirmou Haddad, demonstrando satisfação com o resultado legislativo.
Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o projeto foi encaminhado para sanção presidencial com a garantia de que o benefício da isenção entrará em vigor já em janeiro de 2026. A ampliação da faixa de isenção, que era uma das principais promessas de campanha do presidente Lula e que vinha atrelada à elevação da taxação de grandes fortunas, era uma das prioridades da equipe econômica para este ano.
Haddad fez questão de destacar o profundo caráter social da medida aprovada. “Na minha opinião, vai ser um marco na história do Brasil. O Ministério da Fazenda está olhando para todas as dimensões da economia: inflação, crescimento, emprego. Mas também está olhando para [o combate à] desigualdade. É uma agenda que precisava entrar de uma vez por todas no radar da sociedade”, declarou o ministro, sinalizando a mudança de prioridade na política fiscal.
Haddad ressaltou que o aumento da isenção beneficiará especialmente as famílias de menor renda e terá um impacto positivo e imediato no consumo e na atividade econômica geral.
O ministro ressaltou que o projeto aprovado é neutro do ponto de vista fiscal. Isso significa que a renúncia de arrecadação gerada pela ampliação da faixa de isenção será totalmente compensada pela criação de um Imposto de Renda mínimo de 10% sobre rendas anuais que excedam R$ 1,2 milhão, incidindo sobre a parcela mais rica da população.
“É um imposto neutro do ponto de vista fiscal. A economia que as famílias farão vai diminuir endividamento, reduzir inadimplência e aumentar o poder de compra do salário”, explicou Haddad, detalhando os benefícios macroeconômicos. Segundo ele, a medida “vai fazer a economia andar mais” e permitirá que empresários planejem uma produção maior, com base em um mercado consumidor mais robusto e com maior capacidade de compra.
Mais cedo, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou no Senado que o presidente Lula deve sancionar a lei logo após o término da COP30, que está sendo realizada em Belém. Com a sanção presidencial, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda passará a integrar o conjunto de medidas econômicas do governo voltadas explicitamente à redução da desigualdade social e ao estímulo do consumo interno.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
