O projeto de lei que visa conceder crédito emergencial a produtores rurais que tiveram a indenização do seguro rural negada por eventos climáticos adversos foi tema de intenso debate na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quarta-feira (5). A audiência pública foi marcada por fortes críticas dos produtores rurais aos critérios técnicos das seguradoras. Além disso, o setor apontou o apoio insuficiente do governo diante da crescente frequência de eventos climáticos extremos e manifestou amplo apoio ao crédito emergencial proposto.
Autora do pedido da audiência, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu a aprovação imediata do PL 1.217/2025 e classificou o seguro rural como instrumento imprescindível para garantir a estabilidade e a continuidade da cadeia produtiva agrícola brasileira. “No seguro rural, ainda estamos engatinhando no Brasil. Na verdade, nós temos um seguro de crédito, não um seguro de renda, que é o próximo passo que o produtor precisa”, afirmou a senadora, ressaltando a limitação do modelo atual.
No mesmo sentido, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) cobrou a modernização urgente do seguro rural. Já o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) lamentou que os produtores atingidos estejam “de joelhos” devido às perdas. Mourão avaliou que o aumento dos eventos climáticos extremos tem deixado muitos agricultores desassistidos. “Muitos produtores, mesmo cumprindo todas as exigências técnicas e contratuais, foram surpreendidos pela negativa da cobertura do seguro rural, ficando à margem da política de proteção ao setor”, criticou Mourão.
Autor do PL 1.217/2025, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) defendeu que o Congresso Nacional tem a obrigação de apoiar os produtores rurais em dificuldade financeira.
O presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Sérgio Luís Bortolozzo, afirmou que o projeto em debate trata o setor agrícola como merecidamente prioritário. Ele criticou a escassez de crédito e o alto custo do financiamento, agravados pela ineficácia do seguro. “Para este ano, a safra de verão está praticamente descoberta de seguro agrícola. Estamos plantando a maior safra da história brasileira sem seguro agrícola, e isso é inadmissível”, alertou.
O assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Guilherme Augusto Costa Rios, manifestou preocupação com a escassez de ferramentas de gestão de risco e o aumento da restrição de crédito. Ele citou ainda o risco climático futuro: “Se o La Niña de fato se confirmar, com certeza, em 2026, aqueles índices de inadimplência vão aumentar consideravelmente, pois o produtor está desprotegido”.
O diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Fabrício Morais Rosa, afirmou que há abusos por parte das seguradoras e disse que o PL 1.217/2025 é crucial para evitar um colapso financeiro generalizado do setor.
O secretário-adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Wilson Vaz de Araújo, destacou a limitação de recursos públicos para renegociação de dívidas rurais. Ele pediu análise aprofundada dos motivos pelos quais os produtores atingidos não foram indenizados. “Teríamos que ter uma caracterização melhor da motivação e por que esse seguro não aconteceu”, ponderou.
O assessor da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Sérgio Ferrão, também entende que as negativas precisam ser analisadas caso a caso, afirmando que há situações em que produtores não adotaram as melhores práticas para evitar danos.
Em defesa das seguradoras, o presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Glaucio Nogueira Toyama, afirmou que produtores prejudicados podem recorrer à Justiça e à Susep. Ele defendeu os critérios técnicos: “[Os requisitos] foram estabelecidos para gerar produtos melhores e cobertura adequada”, concluiu.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
