Classificar as facções criminosas ou as milícias que atuam no Brasil como terroristas não é a solução para combater o crime organizado, e essa medida pode, inclusive, servir de pretexto para interferências estrangeiras no território nacional. Essa é a argumentação central do líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
“Não há nenhum problema em rotular [de terrorismo]. Se querem rotular, deem o nome que tiverem que dar para isso, desde que o rótulo não comprometa a soberania nacional. O que nós não queremos é dar brecha para qualquer nação estrangeira intervir no Brasil. O problema do crime organizado vai ser resolvido por nós, brasileiros”, disse a liderança governista, em conversa com a Agência Brasil nesta quinta-feira (6).
Randolfe Rodrigues falou sobre os projetos de lei que estão em tramitação no Poder Legislativo, os quais tratam do enfrentamento às organizações criminosas e que se tornaram motivo de intensa disputa entre o governo e a oposição. A liderança governista destacou que o Poder Executivo não vê problemas em rotular as organizações criminosas como terroristas, apesar de avaliar que essa medida é meramente “inócua” para realmente avançar no combate efetivo ao crime organizado.
“Eu não quero debater rótulo, eu quero debater o conteúdo [das políticas] para derrotar o crime. Não é o rótulo que vai derrotar o crime organizado. Não é chamar o outro de feio que vai derrotá-lo. O horror não se combate chamando-o de horror. Tem que aumentar a pena para membro de facção, tem que combater o fluxo financeiro das facções, tem que ter coordenação de forças policiais”, justificou o senador, defendendo uma abordagem focada em inteligência e rigor penal, em vez de uma discussão meramente terminológica.
Atualmente, o governo e a oposição travam uma disputa acirrada na Câmara dos Deputados sobre qual projeto deve prevalecer como o marco legal para combater as organizações criminosas. Estão em jogo o PL das Facções, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL do Terrorismo (1.283/2025), de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), que propõe equiparar explicitamente as facções e milícias ao terrorismo. Existe ainda a possibilidade de que o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, decida apensar ou juntar os dois projetos em um texto único, sob a mesma relatoria.
Especialistas e o próprio governo têm alertado que equiparar as facções e milícias ao terrorismo sem as devidas salvaguardas expõe o Brasil a um potencial estratégia intervencionista, principalmente dos Estados Unidos. Para Randolfe Rodrigues, o PL que faz essa equiparação serve primariamente a um discurso político-ideológico, desviando o foco do problema real. Ele defende que o enfrentamento ao crime organizado deve se basear em três eixos principais: aumento de penas para os membros das facções, integração das polícias estaduais e federais em nível de inteligência e operação, e fortalecimento da atuação de inteligência das forças de segurança para desmantelar financeiramente as organizações criminosas.
O senador argumentou que a atuação do Estado deve ser contínua e estratégica, e não apenas pontual. Segundo ele, não basta realizar operações em áreas de controle do crime e abandoná-las em seguida, permitindo que facções como PCC e Comando Vermelho retomem o território. Para Randolfe, uma política séria exige coordenação permanente entre as forças policiais e endurecimento penal.
Do outro lado do debate, o autor do PL do Terrorismo, deputado Danilo Fortes, defende que a equiparação é necessária para dar mais liberdade de ação às forças policiais, permitindo inclusive medidas preventivas sem o receio de punição por parte das corregedorias. Ele também rejeita a tese de que a proposta abre brecha para intervenção estrangeira no Brasil.
Foto Lula Marques/ Agência Brasil
