O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, argumenta que “simplesmente” equiparar as facções criminosas ao terrorismo pode prejudicar as investigações em curso. A razão é que o combate ao terrorismo é uma responsabilidade exclusiva do nível federal, o que tiraria a competência das justiças estaduais.
Em conversa com a Agência Brasil nesta sexta-feira (7), o senador, que é delegado da Polícia Civil licenciado há 20 anos, detalhou essa preocupação. “A mera transformação de facção criminosa violenta em terrorismo vai fazer com que os processos criminais dessas ações migrem da Justiça estadual para federal e isso significa matar as investigações, jogar fora um conhecimento acumulado por profissionais qualificados por anos no combate ao crime grave”, destacou Vieira.
O relator da CPI acrescentou, por outro lado, que é possível, sim, equiparar as facções criminosas com o terrorismo em relação ao tamanho e ao cumprimento das penas. No entanto, ele insiste que isso deve ser feito “com os cuidados técnicos” necessários para “não jogar fora todo um trabalho feito” pelas polícias e justiças estaduais.
O senador falou também sobre a expectativa em relação à CPI, o papel das Forças Armadas no combate ao crime e a necessidade de financiamento. Vieira defendeu que as Forças Armadas devem ter um papel crucial no controle das fronteiras do país. Contudo, ele questionou veementemente a eficiência de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) feitas por militares em áreas urbanas. “É mais um exemplo de providências que não funcionam, não geram resultados e só servem para efeitos midiáticos. Nós tivemos várias oportunidades de intervenção das Forças Armadas em território urbano e os resultados foram mínimos e absolutamente temporários”, criticou o senador Alessandro.
Para o financiamento da segurança pública, o relator avalia que talvez seja necessário abrir exceções no teto de gastos federal. O parlamentar sergipano disse ainda não concordar com a convocação de líderes de facções pela CPI, como pedem alguns requerimentos. Segundo ele, essa exposição poderia, na verdade, ajudar o próprio crime organizado em suas estratégias de comunicação e articulação.
Por fim, o relator da CPI instalada nesta semana considerou que as operações Carbono Oculto – que teve como alvo a lavagem de dinheiro do crime via postos de combustíveis – e a Contenção – que resultou no assassinato de 121 pessoas no Rio de Janeiro – são complementares, tendo cada uma um papel distinto e relevante no combate ao crime organizado no Brasil.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
