O Senado Federal retomou o debate sobre a regulamentação da mineração em terras indígenas e deverá propor um novo marco legal sobre o tema. Por determinação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, foi criado o Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas, que aprovou nesta semana seu plano de trabalho. O colegiado será responsável por ouvir especialistas, autoridades governamentais, representantes do setor mineral e, principalmente, as lideranças indígenas e comunidades diretamente afetadas. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) preside o grupo, e o senador Rogério Carvalho (PT-SE) atua como relator.
Tereza Cristina afirmou que a nova legislação deve ser moderna, equilibrada e capaz de conciliar o aproveitamento das riquezas do subsolo com o respeito aos direitos dos povos originários. “Estamos aqui de corpo, alma e cabeça abertos ao bom debate para chegar a uma regulamentação que possa aproveitar essa riqueza que o Brasil tem no seu subsolo. Temos visto uma disputa global por minerais raros e estratégicos, e o Brasil possui grande potencial ainda inexplorado. Dizem que apenas 6% foi pesquisado, mas podemos ter muito mais. Esta comissão tem um dever de casa dos mais importantes, não só para os indígenas, mas para toda a sociedade brasileira”, declarou.
O relator Rogério Carvalho destacou que o tema não é novo no Congresso. Ele recordou que, em 1995, o então senador Romero Jucá apresentou o Projeto de Lei do Senado 121/1995, aprovado pelo Senado e remetido à Câmara como PL 1.610/1996, mas que acabou arquivado. Citou ainda o PLS 169/2016, do ex-senador Telmário Mota, que tratava do mesmo assunto e também foi arquivado, além do PL 191/2020, enviado pelo governo de Jair Bolsonaro e posteriormente retirado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para Rogério Carvalho, a ausência de uma legislação específica tem levado o tema a uma crescente judicialização. “A omissão do Congresso Nacional provocou a transferência dessa discussão para o Judiciário. É hora de o Parlamento tratar o assunto de forma diferente, com responsabilidade e participação democrática. Precisamos reconhecer os riscos, as incertezas e as especificidades do arcabouço jurídico dos povos indígenas”, afirmou o relator.
Ele também alertou para a necessidade de evitar erros do passado. “Podemos observar as boas experiências da mineração em sentido amplo, para não incorrer em tragédias evitáveis, como vimos recentemente no genocídio dos povos da Terra Indígena Yanomami. O Congresso Nacional não pode mais se eximir de debater o tema, sob pena de vermos o Judiciário definir critérios sem a devida participação democrática”, ressaltou.
O grupo de trabalho funcionará por 180 dias e contará com um cronograma de seis audiências públicas, além de diligências em campo. O plano de trabalho aprovado prevê a escuta de representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Ministério de Minas e Energia (MME), do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Planejamento e Orçamento e da Advocacia-Geral da União (AGU). Também serão convidados especialistas em direito minerário, pesquisadores e representantes de países com experiências relevantes em mineração em terras indígenas, como Canadá, Austrália, Indonésia e nações da América Latina.
O primeiro requerimento aprovado, de autoria de Tereza Cristina, definiu que a primeira audiência pública contará com a participação do ex-deputado federal Aldo Rebelo, de um representante do Ibram e do ex-advogado-geral da União Luiz Inácio Adams. O objetivo é estabelecer um diálogo técnico e histórico sobre os principais desafios jurídicos e econômicos da atividade mineral em áreas indígenas.
As diligências do grupo deverão ocorrer em locais onde já exista exploração mineral, seja ela legal ou ilegal, em territórios indígenas ou em suas proximidades. Segundo o plano, essas visitas permitirão aos parlamentares observar de perto os impactos sociais, ambientais e econômicos causados pela mineração, além de avaliar a efetividade das ações de fiscalização e de proteção aos direitos dos povos indígenas.
Tereza Cristina reforçou que o trabalho do Senado será pautado pelo equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção socioambiental. “Queremos uma proposta que seja técnica, viável e responsável, que permita o avanço econômico sem comprometer as comunidades indígenas nem o meio ambiente. O Brasil precisa transformar seu potencial mineral em prosperidade com responsabilidade e justiça social”, afirmou a senadora.
Rogério Carvalho acrescentou que o objetivo é criar uma base legal sólida, capaz de oferecer segurança jurídica tanto para o Estado quanto para as populações indígenas e investidores. “Não se trata apenas de liberar ou restringir, mas de construir um modelo transparente, que garanta direitos e promova desenvolvimento sustentável. O debate sobre a mineração em terras indígenas precisa sair do campo da polêmica e entrar no campo da responsabilidade institucional”, concluiu o relator.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
